Caso BPN: comissão de inquérito parlamentar

O grupo parlamentar do Partido Socialista (PS) viabilizou a criação de uma comissão de inquérito parlamentar ao caso BPN, com o objectivo prioritário do «esclarecimento de toda a verdade». De referir que o CDS-PP entregou na passada quinta-feira uma proposta de constituição de uma comissão de inquérito parlamentar no âmbito das irregularidades encontradas no Banco Português de Negócios (BPN) e que levaram à nacionalização do banco, operada através da Lei n.º 62-A/2008, da Asembleia da República, in D.R. n.º 219, Série I, Suplemento de 2008-1-11; recorde-se que este diploma nacionalizou todas as acções representativas do capital social do Banco Português de Negócios, S. A., e aprovou o regime jurídico de apropriação pública por via de nacionalização.

«O grupo parlamentar do PS considera prioritário o esclarecimento de toda a verdade, e de todos os factos, que conduziram à grave lesão do interesse nacional e que levaram à intervenção do Estado e à nacionalização do BPN», pode ler-se no comunicado do líder do grupo parlamentar do PS, Alberto Martins, citado pelo Diário Digital, de acordo com a Lusa.

«A criação de comissão de inquérito parlamentar, com poderes de investigação próprios, que não prejudiquem ou perturbem a investigação criminal, merece o nosso apoio», adianta o comunicado, «e pode contribuir para a aclaração de revelações e contradições evidenciadas em declarações públicas recentes», que considera ainda que a justiça e as instâncias de investigação criminal devem actuar com «eficácia e celeridade, apurando responsabilidades e punindo quem deve ser punido».