Textos da secção 'autoridades europeias de protecção de dados' ↓

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8 Março 2009 às 18:43

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LPDP, UE, Diário 2 (UE), autoridades europeias de protecção de dados

Comentários fechados em Privacidade e segurança na Internet em debate no PE

Privacidade e segurança na Internet em debate no PE

emailOs direitos dos utilizadores da Internet, em particular nos domínios da privacidade e segurança, foram tema de debate no Parlamento Europeu, durante uma audição organizada pela comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos, no passado dia 5 de Março, em Bruxelas.
O relatório do eurodeputado grego Stavros Lambrinidis, aprovado por unanimidade pela Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos, incidiu sobre o reforço da segurança e das liberdades fundamentais na Internet.

Uma das principais questões em debate durante a audição prendeu-se com os limites do consentimento dado pelo utilizador para efeitos de utilização dos seus dados na Internet. Será possível falar de um consentimento informado, quando as pessoas não lêem ou não compreendem as cláusulas de limitação de responsabilidade? A resposta de Lambrinidis é peremptória: “Não”.

Segundo o relatório, o problema começa com o facto de as empresas que operam na Internet e os governos deterem muito mais poder e conhecimentos do que os utilizadores individuais. Face a “este desequilíbrio de poderes”, os limites do consentimento serão “a principal batalha dos próximos anos” no que se refere a privacidade e segurança na Internet. Para ultrapassar esta situação será necessário “um consentimento sem ambiguidades por parte do utilizador”.

O relatório de Lambrinidis apela a uma protecção mais eficiente dos dados do utilizador, designadamente no que se refere ao “direito de eliminar os dados pessoais existentes na Internet”, sobretudo nas redes sociais que contêm uma considerável quantidade de informações de carácter pessoal, às quais qualquer pessoa pode aceder.

Para Peter Hustinx, Supervisor Europeu para a Protecção de Dados, é necessário sensibilizar os jovens para as questões que se colocam nesta matéria, sobretudo quando partilham dados pessoais no ciberespaço.Hustinx defende que a legislação e os valores vigentes no mundo dos átomos também se aplicam à Internet e a criação de uma Carta dos Direitos para a Internet seria “um instrumento útil para realçar os direitos existentes”.

A criminalidade na Internet deve ser combatida de uma forma eficaz, salvaguardando o direito de acesso à informação por parte dos cidadãos. “As liberdades devem ser regulamentadas, permitindo simultaneamente que a Internet se desenvolva”, afirmou Stefano Rodota, da Agência dos Direitos Fundamentais da UE.

A votação em plenário deste relatório está prevista para a sessão plenária de 23 a 26 de Março.

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13 Fevereiro 2009 às 17:35

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c. civil, info, c.r.p., Direitos Humanos, autoridades europeias de protecção de dados

Comentários fechados em Tratamentos de procriação medicamente assistida: tabela

Tratamentos de procriação medicamente assistida: tabela

crianca1No DR 27 SÉRIE I de 2009-02-09, foi publicada a Portaria n.º 154/2009, do Ministério da Saúde, que aprova a tabela de preços aplicáveis aos tratamentos de procriação medicamente assistida.

No âmbito das acções necessárias à execução do Projecto de Incentivos à Procriação Medicamente Assistida, previstas no despacho n.º 14 788/2008, da Ministra da Saúde, de 6 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 28 de Maio de 2008, tornou-se necessário estabelecer uma tabela de preços relativa aos actos praticados para a medicina de reprodução.

Aquele despacho criou um Projecto de Incentivos à Procriação Medicamente Assistida (PMA), com o objectivo de regular, incentivar e melhorar a acessibilidade e equidade aos tratamentos de infertilidade dos casais, determinando igualmente o ajustamento dos preços a praticar pelas instituições do Serviço Nacional de Saúde nos termos dos tratamentos de PMA.

Neste sentido, a Direcção-Geral da Saúde e a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P., com a colaboração de peritos da especialidade, identificaram o conjunto de tratamentos e preços associados a esta actividade. Entendeu-se  que o regime de preços mais adequado aos cuidados para a PMA é o de preço compreensivo, preço que inclui o conjunto de actos médicos associados aos vários tipos de tratamento.

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27 Novembro 2008 às 11:14

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LPDP, UE, autoridades europeias de protecção de dados

Comentários fechados em Recolha e tratamento de dados de requerentes de vistos

Recolha e tratamento de dados de requerentes de vistos

No DR 231 SÉRIE I de 2008-11-27, é publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/2008, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova medidas tendentes a modernizar a plataforma tecnológica de recolha e tratamento de dados de requerentes de vistos, simplificando e agilizando procedimentos e reforçando a sua segurança.

A criação de um Sistema Europeu de Informação sobre Vistos (VIS) constitui uma medida descrita como tendente a criar um espaço de liberdade, de segurança e de justiça. A Decisão n.º 2004/512/CE, do Conselho, de 8 de Junho, que estabeleceu o Sistema e as orientações para o desenvolvimento do VIS aprovadas pelo Conselho em 19 de Fevereiro de 2004, foi complementada pelo Regulamento (CE) n.º 767/2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de Julho, que veio redefinir os seus objectivos e funcionalidades e estabelecer as condições e procedimentos para o intercâmbio de dados em matéria de vistos entre Estados membros, a fim de facilitar o exame dos pedidos de vistos e as respectivas decisões. A Comissão Europeia foi mandatada para estabelecer o VIS e, durante um período transitório, ficou responsável pela gestão operacional do VIS Central, das Interfaces Nacionais e de partes da infra estrutura de comunicação entre o VIS Central e as Interfaces Nacionais.

O VIS tem por objectivo melhorar a aplicação da política comum de vistos, a cooperação consular e a consulta entre as autoridades centrais responsáveis pelos vistos ao facilitar o intercâmbio de dados entre os Estados-Membros sobre os pedidos de vistos e as decisões relativas aos mesmos, a fim de facilitar o procedimento de pedido de visto, prevenir a busca do visto mais fácil («visa shopping»), facilitar a luta contra a fraude e agilizar os controlos nos pontos de passagem das fronteiras externas e no território dos Estados-Membros. O VIS deverá igualmente contribuir para a identificação de qualquer pessoa que não preencha ou tenha deixado de preencher as condições para a entrada, a permanência ou a residência no território dos Estadosmembros, e facilitar a aplicação do Regulamento (CE) n.º 343/2003, do Conselho, de 18 de Fevereiro, que estabelece os critérios e mecanismos de determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de asilo apresentado num dos Estados-Membros por um nacional de um país terceiro, contribuindo para a prevenção de ameaças à segurança interna dos Estados membros.

Os dados pessoais recolhidos no VIS não deverão ser conservados mais tempo do que o necessário para alcançar os objectivos do sistema, prevendo-se um período máximo de cinco anos, para tal efeito. Os dados deverão ser apagados após esse período, excepto se houver razões para os eliminar ainda antes.

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9 Novembro 2008 às 19:18

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UE, autoridades europeias de protecção de dados

Comentários fechados em Scanners corporais nos aeroportos da UE: atentado à dignidade?

Scanners corporais nos aeroportos da UE: atentado à dignidade?

Entre os métodos de rastreio de passageiros permitidos nos aeroportos da UE, a Comissão presentou uma proposta de regulamento que prevê a utilização de scanners corporais, ou seja, de máquinas que permitem visualizar uma imagem de uma pessoa praticamente nua, no que se aproxima, segundo o Parlamento Europeu, “de uma revista corporal que quase despe os passageiros”. O PE considerou que esta medida tem consequências importantes para o direito à privacidade e a dignidade pessoal, pondo em causa a sua justificação e necessidade.

Para o PE, “esta medida, longe de ser meramente técnica, tem consequências importantes para o direito à privacidade, a protecção dos dados e a dignidade pessoal, pelo que precisa de ser acompanhada de salvaguardas rigorosas e adequadas”. Numa resolução aprovada por 361 votos a favor, 16 contra e 181 abstenções, o PE levanta dúvidas relativamente “à justificação da medida, à sua proporcionalidade e necessidade numa sociedade democrática”.

“Relativamente a uma questão tão sensível e que se prende directamente com os direitos fundamentais dos cidadãos, não foi promovido um debate amplo, transparente e aberto, com a participação de passageiros, outras partes directamente envolvidas e instituições ao nível nacional e da UE”, critica o Parlamento. Acrescenta, no entanto, que os scanners corporais “podem ser uma das soluções” técnicas para manter um elevado nível de segurança nos aeroportos europeus.

No caso de os scanners corporais serem utilizados, “é essencial um quadro europeu para garantir os direitos dos passageiros europeus, de molde a evitar que cada aeroporto aplique regulamentação diferente”, adianta o PE.

Os eurodeputados solicitaram à Comissão que, no prazo de três meses, proceda à avaliação das repercussões desta medida nos direitos fundamentais, consulte a Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (AEPD) e a Agência dos Direitos Fundamentais (ADF), proceda à avaliação científica e médica das eventuais consequências destas tecnologias para a saúde e à avaliação do impacto económico, comercial e de custo-benefício.

O Parlamento Europeu solicitou ainda à AEPD e à ADF que emitam, com carácter de urgência, um parecer sobre os scanners corporais, reservando-se o direito de verificar a compatibilidade desta medida com os direitos humanos e as liberdades fundamentais junto dos serviços jurídicos da UE e de tomar as necessárias medidas de acompanhamento.

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5 Setembro 2008 às 18:59

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UE, autoridades europeias de protecção de dados

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Telecomunicações: protecção da privacidade em debate no PE

O Parlamento Europeu debateu esta semana uma série de relatórios relativos ao pacote das telecomunicações, que irá ter efeitos no fornecimento de serviços de Internet, no preço das chamadas e no acesso aos serviços. A proposta tem por objectivo reforçar a protecção da privacidade e os direitos dos cidadãos no sector das comunicações electrónicas, bem como introduzir novas regras ao nível da gestão do espectro radioeléctrico, incluindo a criação um novo organismo europeu regulador das telecomunicações (BERT). O chamado “pacote das telecomunicações” será votado em plenário em finais de Setembro.

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21 Junho 2008 às 17:35

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UE, autoridades europeias de protecção de dados

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Estágios na Autoridade Europeia para a Protecção de Dados

A Autoridade Europeia para a Protecção de Dados (EDPS) proporciona, a cidadãos recém-licenciados, a oportunidade de realizarem estágios remunerados ou não remunerados na instituição, em Bruxelas. A duração é de 1 a 4 meses (estágios não remunerados) ou 5 meses (estágios remunerados).

As condições gerais de admissão são as seguintes:

  • Ser nacional de um dos Estados-Membros da União Europeia
  • Ser licenciado (1º ciclo) ou encontrar-se a elaborar uma tese de doutoramento
  • Possuir bons conhecimentos de duas línguas oficiais da UE, sendo que uma deve ser o inglês

O início dos estágios é 1 de Março ou 1 de Outubro e o período para apresentar candidaturas é de 16 de Setembro a 16 de Outubro (para o estágio com início a 1 de Março), e 1 de Janeiro a 1 de Março (para o estágio com início a 1 de Outubro).

Até 27 do corrente, está também aberto concurso para cargos administrativos na EDPS.

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23 Abril 2008 às 8:46

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Europa a 27: Chipre

Numa Europa a 27, vou hoje indicar onde nos podemos dirigir, caso surja algum problema com os nossos dados pessoais na República do Chipre. O Chipre foi aceite como membro da União Europeia em 2004, tendo adoptado o Euro como moeda local a 1 de Janeiro de 2008.

País de belas praias, e de clima quente é muito apreciado pelos turistas, especialmente durante o verão. Talvez devido clima mediterrânico, tem uma culinária fresca à base de saladas e de grelhados, que convida ao consumo do bom vinho que a ilha produz.

Podemos considerar que a ilha está dividida em dois territórios, tendo até línguas distintas, o grego a sul e o turco ao norte.

Esta dualidade reflecte-se também na economia, na cultura e na religião, o que acaba por ser fascinante para quem a visita.

A população do Chipre ainda depende muito da agricultura, mas o sector dos serviços têm aumentado, em grande parte devido ao elevado número de turistas que visita a Ilha.

Apesar disso, é uma ilha que sofre ainda de algum isolamento em relação à Europa, para o que muito contribui a sua economia ainda vulnerável, apesar de ter grande desenvolvimento após a adesão à União Europeia. Curiosamente, a língua inglesa é pouco falada, o que é também reflexo desse isolamento. A República do Chipre tem a sua capital em Nicósia, que vale a pena visitar .

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16 Abril 2008 às 9:28

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Europa a 27: Bulgária

A Bulgária tem como capital Sofia, uma das cidades mais antigas da Europa, com um vasto património cultural que remonta ao final do Século VII, apesar de ter sido obrigado a participar em várias guerras aos longo dos séculos, de forma a afirmar a sua existência enquanto pais, consegui preservar esse património.
Terminada a II Guerra Mundial, encontra-se sob a influência da União Soviética, tornando-se uma República Popular em 1946.
Depois da queda do Império Soviético, o país teve as suas primeiras eleições livres a que concorrem diversos partidos.
Passa desde então por um período de desenvolvimento, politico, económico e social que levou a que a União Europeia aceitasse o seu ingresso no seio, a 1 de Janeiro de 2007.
Pais em franco desenvolvimento, é no entanto convidativo para os turistas, devido ao seu ainda baixo nível de vida.
País montanhoso, tem no entanto, vastas planícies ao longo da costa do Mar Negro e do mais famoso rio da Bulgária, o Danúbio, rio mítico pela inspiração que provocou em músicos, poetas e amantes da beleza em geral.
Tem um clima temperado que convida a viajar e descontrair, descobrindo novas culturas, ao som das grande diversidade musical que deriva das diversidade populacional de que é composta.
Se numa das suas viagens, surgir qualquer problema com os seus dados pessoais, recolhidos na Bulgária, pode contar com a ajuda da entidade local em matéria de dados pessoais.

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31 Março 2008 às 16:35

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Europa a 27: Bélgica

Edificio Berlaymont em Bruxelas, sede principal da Comissão Europeia.A Bélgica é um país de extrema importância para os europeus em geral, e para os portugueses em particular. Centro de decisão de parte das nossas vidas, não podemos falar da Bélgica sem um pequeno sentimento de orgulho pelo facto de o Presidente da Comissão Europeia ser um Português – José Manuel Durão Barroso.

Embora sendo a Comissão Europeia uma instituição politicamente independente, que representa e defende os interesses da União Europeia na sua globalidade, não impede que dê prestigio a Portugal o facto de estar um português à frente dos destinos de uma Europa que ser quer cada vez mais unida, justa e solidária.

A capital Bruxelas, considerada por muitos como a capital da União Europeia, acolhe não só a Comissão Europeia, como o Parlamento Europeu, factor que muito contribui para atrair pessoas de todo o mundo, não só como trabalhadores das instituições em causa, como também turistas, para apreciar uma vasta cultura nascida da diversidade e que pode ser apreciada em museus, edifícios históricos e em música.

Nesse âmbito são famosos os festivais de verão, onde se reúnem jovens e menos jovens para dançar ao som das músicas das bandas famosas nacionais e internacionais. E já que falamos em festivais, uma pequena referência enorme variedade de cerveja que os belgas e visitantes têm à sua disposição. Com toda esta actividade e diversidade, é natural que surjam alguns problemas com dados pessoais, por perda de documentos, ou utilização indevida por parte da entidade que procedeu à recolha.

Nada que a entidade belga de protecção de dados não possa ajudar a resolver.

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28 Março 2008 às 16:20

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Europa a 27: Áustria

A Áustria faz parte da União Europeia desde 1995, sendo um país com uma enorme diversidade histórica e cultural.

País de música e de músicos, tendo Mozart e Strauss como baluartes, é na capital, Viena, que uma das mais importantes Orquestras Filarmónicas do mundo tem a sua sede.

Com grandes nomes na literatura universal, destaca-se a Escritora Elfriede Jelinek, prémio Nobel da Literatura em 2004.

Foi na também na Áustria que nasceu Freud, considerado por muitos como o pai da psicanálise.

Sendo a Áustria um país situado nos Alpes, é um destino de férias por quem aprecia desportos de inverno, nomeadamente o esqui, modalidade olímpica dos Jogos Olímpicos de Inverno desde os 1936.

Com tão vasta cultura e paisagens belíssimas, é natural que seja destino de férias para quem viajar é sinónimo de beleza e harmonia.

Assim, com viagens, férias e transacções bancárias inerentes a essas actividades surge a questão dos dados pessoais, da forma como são tratados e para que finalidade são recolhidos. Em caso de problemas com os dados pessoais de estrangeiros na Áustria, é a Lei de Protecção de Dados do País que se aplica. Logo deve ser em território austríaco que se deve tentar resolver qualquer problema que surja. Para isso podem contar com a autoridade de protecção de dados local.