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5 Setembro 2008 às 18:59

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UE, autoridades europeias de protecção de dados

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Telecomunicações: protecção da privacidade em debate no PE


Publicado dia 5/09/2008 às 06:59


O Parlamento Europeu debateu esta semana uma série de relatórios relativos ao pacote das telecomunicações, que irá ter efeitos no fornecimento de serviços de Internet, no preço das chamadas e no acesso aos serviços. A proposta tem por objectivo reforçar a protecção da privacidade e os direitos dos cidadãos no sector das comunicações electrónicas, bem como introduzir novas regras ao nível da gestão do espectro radioeléctrico, incluindo a criação um novo organismo europeu regulador das telecomunicações (BERT). O chamado “pacote das telecomunicações” será votado em plenário em finais de Setembro.

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