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21 Dezembro 2015 às 20:17

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IBEA SIDC: Estatuto do Idoso


Publicado dia 21/12/2015 às 08:17


Autor: Diogo Medeiros

SUMÁRIO
1. NOÇÕES GERAIS
2. FONTES NORMATIVAS
3. ESTRUTURA DA LEI 10.741 DE 2003
3.1 – Critério para definição do Idoso
3.2 – Normas do estatuto. Ordem Pública
3.3 – Estatuto do Idoso como microssistema
3.4. – Âmbito internacional
3.5 – O papel da Família
3.6 – Concretização dos direitos do idoso
3.7 – Da prevenção
3.8 – Direitos fundamentais
3.9 – Direito à liberdade ao respeito e à dignidade
3.10 – Dos alimentos
4. CONCLUSÃO. POR UMA APROXIMAÇÃO POSSÍVEL ENTRE OS ORDENAMENTOS
5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CÓDIGO Civil e legislação complementar. 16ª ed. Lisboa: Quid Juris sociedade editora, 2014. ISBN 978-972-724-706-6.

CONSTITUIÇÃO da República Portuguesa de acordo com a revisão de 2005. 18ª ed. Lisboa: Quid Juris Sociedade Editora, 2012. ISBN 978-972-724-690-8.

Felix, Renan Paes. Estatuto do Idoso. 6ª Ed. Juspodium Editora. 20

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