Certificado Energético obrigatório já está em vigor
(post sugerido por Ana Paula Pinto Lourenço)
A 1 de Janeiro passado, entrou em vigor a legislação que obriga à certificação energética de todos os edifícios de serviços ou habitação, mas o processo de certificação já decorre desde 2006. Assim, no acto de qualquer escritura de compra ou arrendamento, é obrigatória a apresentação deste certificado.
Para pedir o Certificado Energético, é necessário contactar a ADENE - Agência para a Energia. Entretanto, algumas questões práticas devem ser tidas em conta:
- Se estiver a celebrar um contrato de promessa de compra e venda, por exemplo, certifique-se que o vendedor já possui o certificado para evitar problemas na data da escritura. Se for o vendedor, trate do pedido o mais rapidamente possível pois terá de o apresentar na data da escritura;
- Opte por uma habitação mais eficiente do ponto de vista energético pois, no futuro, poderá vir a ser penalizado se a categoria for muito baixa;
- Se é proprietário, siga os conselhos do técnico que realizou a certificação para tornar o edifício mais eficiente;
- Se é comprador, tente perceber, no caso de não ser uma habitação de categoria A, quais os conselhos dados pelo técnico que realizou a certificação, para tornar o edifício mais eficiente e quais os custos envolvidos.
A certificação é realizada por técnicos especialistas que têm de ser contratados para o efeito pelos proprietários, e tem a validade de 10 anos. No site da ADENE, entidade responsável pela fiscalização de todo o processo, existe informação sobre os cerca de 500 peritos reconhecidos a operar no mercado.
O Governo espera, com este sistema, aumentar em mais de 30 por cento a eficiência energética dos edifícios, uma vez que este sector é responsável pelo consumo de aproximadamente 40 por cento da energia final. O custo médio de uma certificação ronda os 300 euros, dependendo da tipologia do imóvel, e incluindo já a taxa, que no caso das habitações particulares ronda os 45 euros, que terá de ser paga à ADENE - Agência para a Energia. De acordo com aquela entidade, pelo menos 10 000 edifícios por ano serão objecto de apreciação ao nível da qualidade do ar interior (QAI) no âmbito do sistema de certificação energética. Para esta área específica, o mercado pode valer anualmente pelo menos 20 milhões de euros.
3 opiniões ↓
Tendo em conta que Portugal é um país de proprietários todo este processo me parece mais uma forma de extorquir dinheiro dos contribuintes, especialmente das habitações existentes, e assim arranjar um “tacho” para uns quantos, ou seja, empresas de formação, “técnicos” e a ADENE. A provar isso está a validade máxima dos certificados de 10 anos e a não obrigatoriedade de execução de obras de isolamento. Porventura o isolamento térmico dentro das paredes desparece ao fim de 10 anos? Alguém vai reconstruir as paredes e trocar os vidros duplos ao fim de 10 anos só porque um papel perdeu a validade? Desde quando um sistema de ar condicionado tem que ser deitado fora ao fim de 10 anos? Claro que não. O certificado só tem que ser revalidado para ser possível continuar a sugar dinheiro aos contribuintes e assim alimentar a ANEDE. Primeiro o aumento brutal do IMI , agora a certificação energética, um chavão que fica bem mas que pouco impacto vai ter na realidade, depois há-de ser inventado outro requisito qualquer, claro está, sempre com a europa a servir de modelo quando se trata de cobrar taxas, se fosse gratuito ninguém o aplicava mas assim…..
Quanto ao comentário sobre a caducidade dos elementos construtivos, obviamente o interesse de uma validade para o certificado terá a ver com a evolução do mercado que trará equipamentos e elementos mais eficientes e deixa de fazer sentido daqui a 10 anos (ou outro período qualquer) comparar um edifício hoje com uma dada certificação e outro construído nessa altura. Se as pessoas aprendessem a pensar em vez de se queixar apenas porque terão de pagar mais um serviço e que as coisas são feitas para dar tachos e panelas de pressão dariam um melhor contributo. Há muitas outras coisas que não estarão bem, mas essa certamente não é uma delas.
Caro Pedro Teixeira, não deixo de concordar consigo na maior parte da sua intervenção, mas também não posso deixar de concordar em parte com o Three.
Na minha opinião pessoal acho que num ano que já entrou em crise economica mundial deveria-se adiar esta Certificação ou criar uma alínea na lei que estipulasse um valor máximo para a mesma e que a despesa pudesse ser incluida nas nossas deduções fiscais.
A carteira do povo já anda seca e estas novas leis em nada ajudam a dinamizar a economia.
E para aqueles que não concordam comigo, só lhes pergunto se acham que vai culpados e penalizações severíssimas para quem cometeu e comete burlas, desfalques, e outros crimes de colarinho branco, de sangue e outros (Apito Dourado, Casa Pia, Freeport, BPP, BPN isto só para citar os mais badalados).