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24 Julho 2007 às 9:29

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Estratégia nacional para a energia: rectificação


Publicado dia 24/07/2007 às 09:29


No DR 141 SÉRIE I de 2007-07-24, é publicada a Declaração de Rectificação n.º 71/2007, daPresidência do Conselho de Ministros – Centro Jurídico, a qual dá conta de ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 225/2007, de 31 de Maio, do Ministério da Economia e da Inovação, que concretiza um conjunto de medidas ligadas às energias renováveis previstas na estratégia nacional para a energia, estabelecida através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2005, de 24 de Outubro, publicado no Diário da República, 1.ª série, de 31 de Maio de 2007.

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