publicado em
10 Abril 2009 às 8:22

por

etiquetas
info, Diário 2 (Economia)

Comentários fechados em Desemprego e cálculo das bonificações (TRCB)

 


Desemprego e cálculo das bonificações (TRCB)


Publicado dia 10/04/2009 às 08:22


No DR 70 SÉRIE I de 2009-04-09, foi publicada a Portaria n.º 384/2009,dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública, do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Trabalho e da Solidariedade Social. O diploma adapta a taxa de referência para o cálculo das bonificações (TRCB) de juros de empréstimos, em que pelo menos um dos mutuários se encontre na situação de desempregado.

O regime mais favorável previsto na portaria é aplicável às prestações que se vençam a partir do próximo dia 1 e vigora por um período máximo de 24 meses.

Recentes:
- Supremo condena AdC a instaurar inquérito contra Tabaqueira
- John McAfee on the Erosion of Privacy and Freedom
- Eutanásia: Morrer é terapia?
- Juros de mora comerciais – 2º semestre de 2016
- Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados: Notas II
- Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados: Notas I
- A conformidade do Projeto Lei n.º61/XIII – em discussão na AR – com a CDPD – apontamento
- DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE – Testamento Vital (conclusão)