Proposta de redução do IVA em debate no PE

No passado dia 19 de Fevereiro, o Parlamento Europeu debateu um relatório sobre a proposta de directiva do Conselho relativa à redução das taxas do imposto sobre o valor acrescentado, que tem como principal objectivo criar um sistema de tributação que promova o emprego, aumente a produtividade e reduza o trabalho não declarado. Se a proposta for aprovada, a redução do IVA será alargada a sectores de actividade como a habitação, os produtos infantis, os cuidados pessoais e a restauração.

A proposta de redução do IVA inclui diversos sectores de actividade, de que são exemplos os seguintes:

* Serviços de restauração;
* Cuidados de saúde prestados a crianças, doentes, deficientes e idosos;
* Tratamentos de beleza;
* Áudio livros;
* Cadeiras infantis para automóveis;
* Fraldas;
* Teclados Braille;
* Serviços relacionados com a habitação (construção, renovação, reparação, alteração, manutenção e limpeza).

A decisão final deverá ser tomada, por unanimidade, pelos ministros das finanças da União Europeia e, se for aprovada, entrará em vigor em 2011.