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2 Maio 2009 às 9:09

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Regulação, Diário 2

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UE: regulamentação do sector bancário


Publicado dia 2/05/2009 às 09:09


dinheiro5A Comissão Europeia apresentou a primeira proposta legislativa da UE sobre fundos de retorno absoluto e orientações sobre as remunerações no sector bancário. As medidas agora propostas fazem parte de um esforço mais geral para colmatar lacunas da regulamentação que contribuíram para a crise financeira.

Os fundos de retorno absoluto («hedge funds») são parcerias privadas de investimento de alto risco que apostam de forma especulativa nos movimentos dos mercado e apenas se adequam a investidores privados e institucionais. Na sua reunião de Abril, o Grupo G20, que reúne os dirigentes das 20 maiores economias do mundo, expressou o seu apoio à imposição de restrições aos fundos de retorno absoluto.

De acordo com a proposta legislativa, os gestores dos fundos de retorno absoluto e de outros fundos de investimento alternativos  semelhantes que movimentem pelo menos 500 milhões de euros (ou 100 milhões se usarem dinheiro emprestado) são obrigados a registar-se junto das entidades reguladoras. Além disso, deverão tornar públicas determinadas informações sobre a sua actividade (por exemplo, em que medida usam dinheiro emprestado ou recorrem a instrumentos financeiros para aumentar os seus ganhos potenciais).

Com estes limites, a proposta legislativa abrange cerca de 30 % dos gestores de fundos de retorno absoluto e 90 % dos activos geridos por fundos de retorno absoluto baseados na UE. Em finais de 2008, o sector do investimento alternativo geria activos no valor de cerca de 2 biliões de euros.

Para já, a proposta legislativa apenas se aplica aos gestores e não aos fundos, porque muitos destes são fundos «offshore».

Recorde-se que, no início deste ano, a Comissão Europeia introduziu um plano de reestruturação do sistema financeiro, considerando que a crise tinha demonstrado a necessidade de uma regulação mais estrita e de uma supervisão reforçada. Em Março, os dirigentes da UE apoiaram esta abordagem geral.

A Comissão Europeia também emitiu recomendações sobre como os países da UE deveriam regular as remunerações dos gestores bancários. As práticas actualmente em vigor incentivam frequentemente os gestores a assumir demasiados riscos.

A Comissão propõe o estabelecimento de uma relação entre, por um lado, os prémios e as opções sobre acções e, por outro, o desempenho financeiro ao longo de um determinado número de anos, bem como o fim das indemnizações para os gestores que não fizerem bem o seu trabalho e a limitação dos prémios para os que forem bem sucedidos.

As instituições financeiras deverão poder recuperar o dinheiro desembolsado caso os prémios tenham sido pagos com base em valores falsos.

A Comissão Europeia também anunciou planos para ajudar os consumidores a informarem-se antes de tomarem decisões sobre investimentos em fundos mútuos e apólices de seguro, em especial no que se refere aos respectivos riscos e custos.

Estas propostas, que são uma parte da resposta da Comissão Europeia à crise financeira, serão agora submetidas à análise do Parlamento Europeu e do Conselho.

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