QREN: modelo de governação 2007-2013

No DR 82 SÉRIE I de 2009-04-28, foi publicado o Decreto-Lei n.º 99/2009, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.

O diploma procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, que define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional(QREN) para o período 2007-2013 e dos respectivos programas operacionais.

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