Comércio: determinação da valia dos projectos
Publicado dia 16/04/2009 às 04:48
No DR 74 SÉRIE I de 2009-04-16, foi publicada a Portaria n.º 418/2009, do Ministério da Economia e da Inovação.
O diploma fixa a metodologia para a determinação da valia do projecto (VP) para efeitos de avaliação e pontuação dos projectos de instalação e modificação dos estabelecimentos de comércio alimentar e misto, de comércio não alimentar e de conjuntos comerciais.
