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16 Abril 2009 às 16:48

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Comércio: determinação da valia dos projectos


Publicado dia 16/04/2009 às 04:48


compras1No DR 74 SÉRIE I de 2009-04-16, foi publicada a Portaria n.º 418/2009, do Ministério da Economia e da Inovação.

O diploma fixa a metodologia para a determinação da valia do projecto (VP) para efeitos de avaliação e pontuação dos projectos de instalação e modificação dos estabelecimentos de comércio alimentar e misto, de comércio não alimentar e de conjuntos comerciais.

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