publicado em
6 Março 2008 às 17:52

por Ana Roque

etiquetas
Regulação, notas

 

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Concursos para a Televisão Digital Terrestre

Os regulamentos para os concursos de licenciamento e atribuição de frequências do serviço de Televisão Digital Terrestre (TDT) foram publicados no Diário da República, no passado dia 25 de Fevereiro. O regulamento para os serviços por subscrição (os Multiplexers B a F) é publicado através de uma Portaria assinada pelos Ministros das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e dos Assuntos Parlamentares. O ICP-ANACOM publicou o regulamento relativo aos serviços em sinal aberto (Multiplexer A).  Mais desenvolvimentos aqui.

Debate

2 opiniões ↓

#1 Direito & Economia – Televisão digital terrestre: abertura do concurso público em 11.01.08 às 13:52

[...] livre e com vinte e quatro horas diárias de emissão, utilizando espectro hertziano destinado à radiodifusão televisiva digital terrestre“, rege-se pelas disposições constantes da Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho, do Regulamento [...]

#2 Direito & Deontologia – Televisão digital terrestre: abertura do concurso público em 11.01.08 às 13:57

[...] livre e com vinte e quatro horas diárias de emissão, utilizando espectro hertziano destinado à radiodifusão televisiva digital terrestre“, rege-se pelas disposições constantes da Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho, do Regulamento [...]

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