publicado em
25 Março 2009 às 8:55

por

etiquetas
Uncategorized, direito comercial, direito económico, notas, sociedades anónimas, Diário 2

Comentários fechados em Orçamento do Estado para 2009: normas de execução

 


Orçamento do Estado para 2009: normas de execução


Publicado dia 25/03/2009 às 08:55


euro4No DR 58 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO de 2009-03-24, foi publicado o Decreto-Lei n.º 69-A/2009, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009.

Recorde-se que o OE 2009 foi aprovado pela Lei n.º 64 -A/2008, de 31 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 10/2009, de 10 de Março.


Recentes:
- Supremo condena AdC a instaurar inquérito contra Tabaqueira
- John McAfee on the Erosion of Privacy and Freedom
- Eutanásia: Morrer é terapia?
- Juros de mora comerciais – 2º semestre de 2016
- Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados: Notas II
- Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados: Notas I
- A conformidade do Projeto Lei n.º61/XIII – em discussão na AR – com a CDPD – apontamento
- DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE – Testamento Vital (conclusão)