“Pagar a tempo e horas”: novo programa aprovado em Conselho de Ministros
“Pagar a tempo e horas” é novo programa, ontem aprovado em reunião de Conselho de Ministros, através do qual o Governo pretende encurtar os prazos de pagamentos dos organismos públicos a fornecedores. O objectivo é reduzir os prazos em 15 a 20% ao ano, até se atingir uma demora de pagamento de 30 a 40 dias. Actualmente, a média do atraso ronda os 150 dias. Até ao final do semestre em curso será publicitada a situação de cada organismo a 31 de Dezembro, bem como os respectivos objectivos de encurtamento de prazos.
O objectivo do Estado em encurtar os prazos de pagamento tinha sido já anunciado na apresentação do Orçamento do Estado para 2008. Actualmente, os fornecedores esperam uma média de 150 dias para receber o pagamento a que têm direito, sendo a média mais pequena nos serviços integrados (60 a 90 dias) e mais elevada nas autarquias (120 a 150 dias).
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[...] efectivação desta medida integra-se no âmbito do programa “Pagar a tempo e horas”, através do qual o Governo se compromete a baixar para cerca de 40 dias o prazo médio para [...]