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MESTRADO 2006/2007
DIREITO CIVIL
Na aula de 3ªfeira, 7/11, para além de considerações sobre o método de trabalho e o modelo de avaliação adoptado, foram escolhidos os seguintes temas pelos Mestrandos:
I
6 Março 2007
1. As Fontes do Direito Civil
Luciano Moreira
2. As Cláusulas Contratuais Gerais
Alexandra C. das Neves
13 Março 2007
3. O Direito Geral de Personalidade e o Direito ao Nome
Ana Cristina Vieira
4. O Direito ao Domicílio
Nelson Lourenço
20 Março 2007
6. O Direito à Privacidade
Joaquim Frade
5.A. O Direito dos Menores: da adopção à protecção dos menores em risco
Sónia Neto
28 Março 2007
23. A prova do cumprimento das obrigações
Paulo Silva
17 Abril 2007
7. A Protecção dos Dados Pessoais
Ana Fão
8. O Regime Jurídico da Segurança Privada
Amarildo Settas
8 Maio 2007
9. A Protecção dos Dados Pessoais nas Telecomunicações
Rogério Bravo
10. A Protecção dos Dados de Saúde
Manuel Madeira
15 Maio 2007
11. O Direito à Imagem e à Palavra
Susana Tenório
12. A Tutela de Direitos
José Ramos
22 Maio 2007
13. As interdições e as inabilitações
João Saraiva
14. A representação no negócio jurídico
Paulo Lourenço
29 Maio 2007
14.A. A aplicação dos Acordos Schengen face aos direitos civis dos imigrantes
Osvaldo Afonso
5. O Direito à Família
Carlos Alves
II
Datas a definir com o docente
15. A Declaração Negocial
Sérgio Fonseca
16. Os contratos celebrados à distância
Carla Domingues
17. Os contratos como fontes das obrigações
Sofia Ferreira
18. A Caução como Garantia Especial das Obrigações
Ana Morgado
19. A Fiança como Garantia Especial das Obrigações
Helena Gabriel
20. O Penhor como Garantia Especial das Obrigações
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21. A Hipoteca como Garantia Especial das Obrigações
Marília Ramos
22. O Direito de Retenção como Garantia Especial das Obrigações
Hélder Ferreira
