Tratado de Lisboa: publicação oficial
Publicado dia 19/05/2008 às 09:13
No DR 96 SÉRIE I de 2008-05-19, são publicados dois diplomas relativos ao Tratado de Lisboa:
- a Resolução da Assembleia da República n.º 19/2008, que aprova o Tratado de Lisboa, assinado em 13 de Dezembro de 2007, o qual altera o Tratado da União Europeia e o Tratado que institui a Comunidade Europeia;
- o Decreto do Presidente da República n.º 31/2008, que ratifica o Tratado de Lisboa.
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