Grandes Opções do Plano para 2009
No DR 156 SÉRIE I de 2020-08-13, foi publicada a Lei n.º 41/2008, da Assembleia da República, que consagra as Grandes Opções do Plano para 2009, as quais se inserem na estratégia de desenvolvimento económico e social do País definida no Programa do XVII Governo Constitucional, nas Grandes Opções do Plano para 2005 -2009, no Plano Nacional de Acção para o Crescimento e Emprego (PNACE), no Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) e no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).
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[...] prioridades das GOP para 2009 centram-se em políticas que visam elevar o potencial de crescimento da economia e promover o [...]
[...] alteração ao Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro, que define o modelo de governação do Quadro de Referência Estratégico Nacional(QREN) para o período 2007-2013 e dos respectivos programas [...]
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