SIDC: TUTELA DAS INCAPACIDADES - INTERDIÇÃO E INABILITAÇÃO
Trbalho apresentado por: Clarissa Moraes Brito
Sumário
1. Introdução
1.1 Personalidade jurídica
1.2 Capacidade jurídica
2. Incapacidades
2.1 Menoridade
2.2 Interdição
2.3 Inabilitação
3. Jurisprudência
4. Conclusões
5. Bibliografia
BIBLIOGRAFIA
CAMPOS, Diogo Leite de – Lições de Direito de Personalidade, 2ª. Ed. Coimbra: Boletim da Faculdade de Direito de Coimbra, 1992.
HORSTER, Heinrich Ewald – A Parte Geral do Código Civil Português - Teoria Geral do Direito Civil, Coimbra: Livraria Almedina, 1992.
ROQUE, Ana – Manual de Noções Fundamentais de Direito, 2ª.ed. Almada: Quorum, 2012.
SOUSA, Antonio Pais de e MATIAS, Carlos Frias de Oliveira – Da Incapacidade Jurídica dos Menores Interditos e Inabilitados, 2ª. Ed. Coimbra: Livraria Almedina, 1983.
Tribunal de Relação de Coimbra. Processo número 114/11.ITBFIG.C1 de 29.05.2020
Tribunal de Relação de Coimbra. Processo número 444/09.2TBMGL.C1 de 15.10.2020
Tribunal de Relação de Coimbra. Processo número 1685/10.5T2AGD.C1 de 19.02.2020