SIDC: Direito à Imagem
Apresentado por: Paulo Alexandre Silva
ÍNDICE
1. Direito à imagem: legislação vigente
2. Disposição do direito de imagem
3. Regime
4. Princípio da Igualdade
5. Colisão entre os artigos 8º e 10º da Convenção Europeia dos Direitos do
Homem, 9 de novembro de 1978
6. Resolução 1165 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, 26
de Junho de 1998
7. Caso von Hannover versus Alemanha (Leading case)
8. Decisão do Tribunal Federal Constitucional
9. Inversão da tese de que a liberdade de imprensa prevalece sobre o direito à
privacidade
10. Direito à imagem versus Liberdade de expressão
11. Interesse Público versus Interesse comercial
12. Opinião de MANUEL DA COSTA ANDRADE
12.1 Responsabilidade civil
12.2 Enriquecimento sem causa
BIBLIOGRAFIA
ANDRADE, Manuel da Costa – Direitos de personalidade e sua tutela. Rei dos
Livros Editora, 2013 ISBN 978-989-8305-51-0.
LIMA, Pires de; VARELA, Antunes – Código Civil Anotado – Volume I. 4.ª ed.
Coimbra: Coimbra Editora, 2010. ISBN 972-32-0037-6.
MIRANDA, Jorge; MEDEIROS, Rui – Constituição Portuguesa Anotada.
Coimbra: Coimbra Editora, 2005. ISBN 972-32-1307-9.
VASCONCELOS, Pedro Pais de – Direito de Personalidade. Coimbra:
Almedina Editora, 2014.