Programa para a Mobilidade Eléctrica em Portugal
No DR 36 SÉRIE I de 2020-02-20, foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/2009, da Presidência do Conselho de Ministros. O diploma cria o Programa para a Mobilidade Eléctrica em Portugal, dirigido por um gabinete constituído no âmbito do Ministério da Economia e da Inovação.
Recorde-se que, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2005, de 24 de Outubro, foi aprovada a Estratégia Nacional para a Energia, dando execução a uma das medidas prioritárias do programa do XVII Governo Constitucional na área da política energética, constituindo um factor importante de crescimento da economia portuguesa e da sua competitividade.