Telecomunicações: protecção da privacidade em debate no PE

O Parlamento Europeu debateu esta semana uma série de relatórios relativos ao pacote das telecomunicações, que irá ter efeitos no fornecimento de serviços de Internet, no preço das chamadas e no acesso aos serviços. A proposta tem por objectivo reforçar a protecção da privacidade e os direitos dos cidadãos no sector das comunicações electrónicas, bem como introduzir novas regras ao nível da gestão do espectro radioeléctrico, incluindo a criação um novo organismo europeu regulador das telecomunicações (BERT). O chamado “pacote das telecomunicações” será votado em plenário em finais de Setembro.