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20 Outubro 2006 às 11:47

por Ana Roque

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DEE, direito económico, livros

 

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Constituição Portuguesa

Se a referência em matéria de Constituição da República Portuguesa anotada continua a ser a obra fundadora dos Professores Gomes Canotilho e Vital Moreira, a verdade é que a sua última edição (1993) se encontra há muito esgotada, dificultando o respectivo estudo. Para suprir esta falta, os Professores Jorge Miranda e Rui Medeiros dirigem uma obra de colaboração com entradas de diversos autores, sob chancela da Coimbra Editora. O I Tomo (Introdução Geral, Preâmbulo e Artigos 1º a 79º) foi publicado em Maio de 2005, e o II Tomo (Organização Económica, Organização do Poder Político e Artigos 80º a 201º) data de Janeiro de 2006. Aguarda-se, até ao final do ano, a publicação do III Tomo, que concluirá o estudo. A consulta deste elemento bibliográfico é recomendada pela abrangência e densidade das anotações, tanto a nível de pesquisa jurisprudencial como de referências doutrinárias.

 

 

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