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19 Dezembro 2015 às 10:07

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Mestrado

Comentários fechados em IBEA SIDC: OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – A Reserva de Mercado de Trabalho

IBEA SIDC: OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – A Reserva de Mercado de Trabalho

Autor: Fabio Goulart Villela

Resumo: O presente estudo aborda a reserva de mercado de trabalho assegurada às pessoas com deficiência, por meio do sistema de quotas nos setores privado e público, como exemplo de ação afirmativa que visa à promoção da igualdade de oportunidades de acesso ao labor.

Sumário: Introdução. 1. Ações Afirmativas. 2. A Reserva de Mercado de Trabalho às Pessoas com Deficiência. 2.1. No Brasil. 2.2. Em Portugal. Conclusão. Bibliografia.

Palavras-Chave: Ações Afirmativas – Deficiência – Discriminação – Igualdade – Inserção – Quotas – Trabalho.

BIBLIOGRAFIA
A INCLUSÃO de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho. Brasília: MTE, SIT, DEFIT, 2007.

ARAÚJO, António de – Cidadãos Portadores de Deficiência: O seu lugar na Constituição da República. Coimbra: Coimbra Editora, 2001. ISBN 972-32-1027-4.

BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de – Ações Afirmativas. São Paulo: LTr, 2014. ISBN 978-85-361-2856-6.

CANOTILHO, J. J. Gomes; MOREIRA, Vital – Constituição da República Portuguesa Anotada – Volume I. 4ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2007. ISBN 978-972-32-1462-8.

CISZEWSKI, Ana Claudia Vieira de Oliveira – O Trabalho da Pessoa Portadora de Deficiência. São Paulo: LTr, 2005. ISBN 85-361-0564-X.

CÓDIGO do Trabalho: lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro. 8ª ed. Coimbra: Almedina, 2015. ISBN 978-972-40-6136-8.

CONSTITUIÇÃO da República Portuguesa. 18ª ed. Lisboa: Quid Juris, 2014. ISBN 978-972-724-690-8.

COSTA, Sandra Morais de Brito – Dignidade Humana e Pessoa com Deficiência: Aspectos Legais Trabalhistas. São Paulo: LTr, 2008. ISBN 978-85-361-1147-6.

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa – Curso de Direito do Trabalho. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. ISBN 978-85-309-3392-0.

GOMES, Joaquim B. Barbosa – Ação Afirmativa e o Princípio Constitucional da Igualdade: o direito como instrumento de transformação social. A experiência dos EUA. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

LORENTZ, Luciana Nacur – A Luta do Direito contra a Discriminação no Trabalho [Em linha]. Brasília: PGT, 2003. [Consult. 24 Ago. 2015]. Disponível em http://www.pgt.mpt.gov.br/publicacoes/pub61.html.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de – O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. 3ª ed. São Paulo: Malheiros, 1993.

MELO, Sandro Nahmias – O Direito ao Trabalho da Pessoa Portadora de Deficiência – Ação Afirmativa – O Princípio Constitucional da Igualdade. São Paulo: LTr, 2004. ISBN 85-361-0584-4.

NEVES, Alexandra Chícharo das – O Estatuto Jurídico dos “Cidadãos Invisíveis”: O longo caminho para a plena cidadania das pessoas com deficiência. Lisboa: Universidade Autônoma de Lisboa, 2011. 548 f. Tese de Doutoramento em Direito.
O EMPREGO das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade – Uma abordagem pela igualdade de oportunidades. Lisboa: MSSS, GEP, CID, 2012.

ROSÁRIO, Pedro Trovão do – Cidadania e Deficiência [Em linha]. Lisboa: Empório do Direito, 2015. [Consult. 9 Ago. 2015]. Disponível em http://emporiododireito.com.br/cidadania-e-deficiencia-por-pedro-trovao-do-rosario/.

SANTOS, Ivair Augusto Alves dos – Discriminação: Uma Questão de Direitos Humanos. Programa Nacional de Direitos Humanos, 1998.

SARMENTO, Daniel. Livres e Iguais: Estudos de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

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19 Dezembro 2015 às 10:02

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Mestrado

Comentários fechados em IBEA SIDC: INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL (IPSS)

IBEA SIDC: INSTITUIÇÕES PARTICULARES DE SOLIDARIEDADE SOCIAL (IPSS)

Autora: STELLAMARIS OTENIO

RESUMO

A análise do conceito das organizações de Economia Social no presente trabalho é caracterizado como: “um conjunto de empresas privadas organizadas formalmente, com autonomia de decisão e liberdade de filiação, criadas para servir as necessidades dos seus associados”.

Palavras-chave: Solidariedade. Economia Social. Direito.

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
1. CONCEITO E TIPOS DE IPSS
2. HISTORICIDADE DA ECONOMIA SOCIAL
3. A IMPORTANCIA DAS IPSS NA ECONOMIA SOCIAL DE PORTUGAL
4. AS FORMAS DE ECONOMIA SOCIAL DIRETA E INDIRETA
5. CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Alfaro, Martins; Socialgest. (2003). O regime fiscal das Instituições Particulares de Solidariedade Socia. Obtido em 10 de outubro de 2011, de http://www.socialgest.pt/_dlds/OREGIMEFISCALDASIPSSx.pdf
Azevedo, C., Franco, R. C., & Menezes, J. V. (2010). Gestão de Organizações Sem Fins Lucrativos.
Chiavenato, I. (2009). Recursos humanos: o capital humano das organizações. Rio de Janeiro: Elsevier Editora Lda.
Segurança Social. (s.d.). modelos de avaliação da qualidade das respostas sociais. Obtido em 2 de dezembro de 2010, de http://www4.seg-social.pt/programa-de-cooperacao-para-o- desenvolvimento-da-qualidade-e-seguranca-das-respostas-sociais
Instituto Nacional de Estatística. (14 de dezembro de 2012). Obtido em 5 de janeiro de 2012, de Portal do Instituto Nacional de Estatística: http://www.ine.pt/xportal/xmain?xpid=INE&xpgid=ine_indicadores&indOcorrCod=0005 599&selTab=tab0
ABONG, Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais. Ação das ONGs no Brasil – perguntas e repostas. (Manual ou Cartilha). São Paulo, 2005. Disponível em: http://www.abong.org.br [22/11/2007].
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Texto Constitucional de 05 de outubro de 1988. Brasília: Senado Federal/Subsecretaria de Edições Técnicas, 1996.

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19 Dezembro 2015 às 9:30

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Mestrado

Comentários fechados em IBEA SIDC: Direito à privacidade e à intimidade no local de trabalho

IBEA SIDC: Direito à privacidade e à intimidade no local de trabalho

Autor: Sorean Mendes da Silva Thomé

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
1. RELAÇÃO DE EMPREGO E RELAÇÃO DE TRABALHO
1.1 – Relação de emprego
1.2 – Relação de trabalho
1.3 – Relação de emprego e relação de trabalho: requisitos
1.4 – O alcance do princípio da proteção na relação de emprego

2. DIREITOS DE PERSONALIDADE DISPOSTOS NO CRFB/88 E NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
2.1 – Proteção legislativa no Brasil dos direitos de personalidade
2.2 – Proteção legislativa dos direitos de personalidade em Portugal

3. DIREITO À INTIMIDADE E À PRIVACIDADE NA RELAÇÃO DE EMPREGO
3.1 – O poder diretivo do empregado e o direito à intimidade e privacidade do empregado no local de trabalho

4. CONTROLE DO AMBIENTE DE TRABALHO POR EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS NO BRASIL – CHAMADAS TELEFÔNICAS, VIDEOVIGILÂNCIA, O E-MAIL E A INTERNET
4.1 – Controle do ambiente de trabalho por equipamentos eletrônicos no Brasil – chamadas telefônicas, videovigilância, o e-mail e a internet
4.2 – Controle do ambiente de trabalho por equipamentos eletrônicos em Portugal – chamadas telefônicas, videovigilância, o e-mail e a internet.

NOTA: NÃO FORAM ENVIADAS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PELO AUTOR

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15 Dezembro 2015 às 20:07

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Mestrado

Comentários fechados em IBEA SIDC: O direito ao esquecimento diante da sociedade de informação

IBEA SIDC: O direito ao esquecimento diante da sociedade de informação

Autora: Luciana Doria Chaves

RESUMO
O presente trabalho visa analisar como aplicar o direito ao esquecimento diante da sociedade de informação – disseminação em massa e por tempo indeterminado, a fim de averiguar qual direito fundamental deve prevalecer no caso concreto – direito à informação/expressão ou direito ao esquecimento, como derivado do direito da personalidade ramificação do princípio da dignidade da pessoa humana.

Palavras-chave: Sociedade de informação. Direito ao esquecimento. Direito da personalidade. Princípio da dignidade da pessoa humana.

SUMÁRIO
Introdução
1. A sociedade da informação e o direito ao esquecimento
1.1 A sociedade da informação
1.2 Do direito ao esquecimento
2. A Dignidade da Pessoal Humana
2.1 Breves apontamentos no contexto dos direitos fundamentais
2.2 Direito ao esquecimento como um direito fundamental
3. O problema da aplicação do direito ao esquecimento
3.1 O conflito entre direitos fundamentais
3.2 Solução do aparente conflito de direitos e valores
3.2.1 Interpretação conforme a Constituição
3.3. A posição jurisprudencial europeia e a brasileira
Conclusão

Referências

6. Referências Bibliográficas
6.1. Fontes primárias
CONSTITUIÇÃO da República Federativa do Brasil de 1988. [Em linha]. [Consult. 5 set. 2014]. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

CONSTITUIÇÃO da República Portuguesa. VII Revisão Constitucional [2005]. [Em linha]. [Consult. 5 set. 2014]. Disponível em http://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx

CÓDIGO CIVIL de Portugal: Decreto Lei nº 47344/66, de 25 de Novembro de 1966. [Em linha]. [Consult. 22 set. 2015]. Disponível em: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=775&tabela=leis

CÓDIGO CIVIL Brasileiro: Lei no 10.406/02, de 10 de janeiro de 2002. [Em linha]. [Consult. 22 set. 2015]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm

6.2 Fontes secundárias
6.2.1 Livros

ALEXY, Robert – Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgilio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros Editores Ltda., 2009.

BARROSO, Luiz Roberto – Interpretação e aplicação da constituição. São Paulo: Saraiva, 2007.

BOBBIO, Norberto – A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

CAPELLARI, Eduardo. Tecnologias de informação e possibilidades do século XXI: por uma nova relação do estado com a cidadania. ROVER, Aires José (org.). In Direito, Sociedade e Informática: limites e perspectivas da vida digital. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2000.

CASTRO, Carlos Roberto Siqueira – A dignidade da pessoa humana: princípio dos princípios constitucionais. In Direitos fundamentais: estudo em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

COSTA JÚNIOR, Paulo José – O direito de estar só: Tutela penal da intimidade. 4ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007 .

CUNHA JÚNIOR, Dirley da – Curso de direito constitucional. 9ª ed., rev., amp. atual. Salvador: Jus Podivm, 2015.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo – A sociologia da Era da Comunicação. Direitos humanos, legitimidade e constitucionalismo. In Direitos fundamentais: estudo em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

RAIMUNDO, João Pedro Sargaço Dias – Uma nova frente da proteção de dados pessoais:
a (im)possibilidade de assegurar um eventual direito ao esquecimento. Porto: Universidade do Porto, 2012. 75 f. Dissertação de Mestrado em Direito.

RULLI, Antônio. Direito ao esquecimento e o Superinformacionismo: apontamentos no direito brasileiro dentro do contexto de sociedade de informação. Revista do Instituto do Direito Brasileiro, ano I, n. 1, p. 419-434, jul. 2012.

SARLET, Ingo Wolfgang – Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 2ª. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.

SARMENTO, Daniel. Colisões entre direitos fundamentais e interesses públicos. In Direitos fundamentais: estudo em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p 293.

SARMENTO E CASTRO, Catarina – Direito da Informática, privacidade e dados pessoais. Coimbra: Almedina, 2005.

6.2.2 Documentos eletrônicos

DE TERWANGNE, Cécile. «Privacidad en Internet y el derecho a ser olvidado/derecho al olvido». In: «VII Congreso Internacional Internet, Derecho y Política. Neutralidad de la red y otros retos para el futuro de Internet» [monográfico en línea]. IDP. Revista de Internet, Derecho y Política. N.º 13, pág. 53-66. UOC. [Consult. em 18/09/2015]. Disponível em http://idp.uoc.edu/ojs/index.php/idp/article/view/n13-terwangne_esp/n13- terwangne_esp. ISSN 1699-8154.

GOUVEIA, Luis Manoel Borges – Sociedade de informação: notas de contribuição para uma definição operacional. [Em linha]. [Consult. 08 Set. 2015]. Disponível em http://homepage.ufp.pt/lmbg/reserva/lbg_socinformacao04.pdf

IURCONVITE, Adriano dos Santos – A limitação constitucional da liberdade de informação em prevalência da intimidade. Âmbito Jurídico. [Em linha] Rio Grande do Sul. XIII, n. 72 (Jan. 2010). [Consult. em: 18 Out. 2015] Disponível em http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7095.

LIMA, Aline Aparecida Novais Silva; AMARAL, Sérgio Tibiriçá – O direito ao esquecimento na sociedade do superinformacionismo. [Em linha] [Consult. em Out 2015]. Disponível em http://intertemas.toledoprudente.edu.br/revista/index.php/ETIC/article/viewFile/3140/2891

RIBEIRO, Fábio Túlio Correia – Quem é o homem-trabalhador, esse sujeito detentor de direitos sociais de que fala a constituição, e o que significa dizer que ele tem dignidade? [Em linha]. [Consult. em: 22 Set. 2015]. Disponível em http://aplicacao.tst.jus.br/dspace/bitstream/handle/1939/26899/002_ribeiro.pdf?sequence=2 acessado em 14/08/2015, p. 56.

PAGANELLI, Celso – O direito ao esquecimento no mundo virtual: uma análise constitucional. [Em linha]. [Consult. em Ago 2015]. Disponível em http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=cb70ab375662576b

6.3 Específicos:

a) Jurisprudências:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA EUROPEU. Acórdão C-131/2012. [Em linha]. [Consult. em 19 Out. 2015]. Disponível em http://curia.europa.eu/juris/document/document.jsf;jsessionid=9ea7d2dc30d585485bc5ed1a4a0698fdcbaf380e2b01.e34KaxiLc3qMb40Rch0SaxuNb3z0?text=&docid=152065&pageIndex=0&doclang=PT&mode=req&dir=&occ=first&part=1&cid=262988

AC 58151 PR 2003.70.00.058151-6 Relator(a): MARGA INGE BARTH TESSLER Julgamento: 06/05/2009 Órgão Julgador: QUARTA TURMA Publicação: D.E. 25/05/2009

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8 Dezembro 2015 às 11:46

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Mestrado

Comentários fechados em IBEA SIDC: DIREITOS CIVIS E DIREITOS CONSTITUCIONAIS

IBEA SIDC: DIREITOS CIVIS E DIREITOS CONSTITUCIONAIS

Autor: DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR

Sumário: 1. Introdução 2. Síntese da evolução da legislação civil ao longo da história. 3. Direito Civil e Direito Constitucional. 4. Direito Civil Constitucional. 5. Direitos humanos e direitos fundamentais. 5.1. Evolução e consolidação. 6. Conclusões.

Resumo. Este estudo funda-se na constitucionalização do Direito, especialmente no Direito Civil. É a aplicação direta da Constituição na vida dos indivíduos no exercício de seus direitos humanos e fundamentais, dentro visão moderna do Direito, no sentido de assegurar de maneira ampla a vida humana em sociedade, com liberdade e igualdade efetiva de direitos.

BIBLIOGRAFIA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. [Em linha]. [Consult. 24 Nov. 2015]. Disponível em http://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. [Em linha]. [Consult. 24 Nov. 2015]. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm

LOPES, Emerson Passaroto. O Direito Civil Constitucional: A Constitucionalização e a Publicizaçãodo Direito Civil.2011. [Em linha]. [Consult 02. Dez. 2015]. Disponível em http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=5811

MAGALHÃES, Hellen Pereira Cotrim; QUEIROZ, Ana Lucia Soares. Aspectos positivos da Constitucionalização do Direito Civil. 2013. [Em linha]. [Consult 06. Dez. 2015]. Disponível em http://hellencotrim.jusbrasil.com.br/artigos/111892776/aspectos-positivos-da-constitucionalizacao-do-direito-civil

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos do Homem. 1946. [Em linha]. [Consult 30 Nov. 2015]. Disponível em http://www.dudh.org.br/wp-content/uploads/2014/12/dudh.pdf

PORTUGAL. Código Civil. 1966. [Em linha]. [Consult 30 Nov. 2015]. Disponível em http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=775&tabela=leis&so_miolo=

ROQUE, Ana. Manual de Noções Fundamentais de Direito. 2 ed. Almada: Quorum, 2012.

SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos fundamentais e direito privado: Algumas considerações em torno da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. 2007.[Em linha]. [Consult 02. Dez. 2015]. Disponível em http://www.tex.pro.br/home/artigos/71-artigos-nov-2007/6114-direitos-fundamentais-e-direito-privado-algumas-consideracoes-em-torno-da-vinculacao-dos-particulares-aos-direitos-fundamentais.

TOALDO, Adriane Medianeira. Notas sobre a constitucionalização do direito civil: da individualidade à socialidade. [Em linha]. [Consult 06. Dez. 2015]. Disponível em http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11323

WALD, Arnoldo. Direito Civil: Introdução e parte geral. Com a colaboração dos professores Álvaro Villaça Azevedo et al. Vol. 1. 13.ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

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1 Dezembro 2015 às 18:17

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Mestrado

Comentários fechados em IBEA SIDC: DIREITOS DA PERSONALIDADE (EM GERAL)

IBEA SIDC: DIREITOS DA PERSONALIDADE (EM GERAL)

Autor: James Walker Neves Correa Junior

Sumário: Introdução. 1. Conceito e Características de Personalidade. 2. Objeto e Proteção do Direito da Personalidade. Conclusão. Referências e Leituras bibliográficas.

Referências e Leituras Bibliográficas
BARBAS, Stela Marcos de Almeida Neves. Direito do genoma humano. Coimbra: Almedina, 2011.
BASTOS, Jacinto Rodrigues. Código Civil Português – Anotado. 16 ed. Lisboa: Almedina, 2008. ISBN 9789724032375.
BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da Personalidade. Rio de Janeiro: Ed. Forense Universitária, 7ª ed, 2004.
BRASIL. Código Civil. Lei n. 10.406. 10 jan. 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: . Acesso em: 02 out. 2015.
CAMPOS, Diogo Leite de. Lições de direitos da personalidade. 2.ª ed. Coimbra: Universidade de Coimbra, 1995.
CÓDIGO Civil e Diplomas Complementares de acordo com as leis nº 79/2014, de 19 de dezembro, e 82/2014, de 30 de dezembro. 16ª ed. Revista e atualizada. Lisboa: Quid Juris sociedade editora, 2015. ISBN 978-972-724-706-6.
CONSTITUIÇÃO da República Federativa do Brasil de 1988. PRESIDÊNCIA da República do Brasil [Em linha]. [Consult. 25 Set. 2015]. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
CONSTITUIÇÃO da República Portuguesa de acordo com a Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de Agosto. 18ª ed. Lisboa: Quid Juris sociedade editora, 2014.
DE CUPIS, Adriano. Os Direitos da Personalidade. Lisboa: Livraria Morais Editora, 1961.
DWORKIN, Ronald. Domínio da vida – aborto, eutanásia e liberdades individuais. 2.ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
FERNANDES, Milton. Os direitos da personalidade e o Estado de Direito. Revista Brasileira de Estudos Políticos. Belo Horizonte, 1980.
FILHO, Sergio Cavalieri. Programa de responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2007.
GODOY, Cláudio Luiz Bueno de. A liberdade de Imprensa e os Direitos da Personalidade. São Paulo: Atlas, 2001.
GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
OLIVEIRA, Nuno Manuel Pinto. O direito geral de personalidade e a “solucao do dissentimento”. Coimbra: Coimbra editora, 2002.
PINTO, Paulo Mota. O direito ao livre desenvolvimento da personalidade, in Portugal-Brasil. Ano 2000. Tema Direito, Stvdia Ivridica, 40, Coimbra: Coimbra Editora, 1999.
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil – Parte Geral. De acordo com o novo Código Civil. Vol. 1. São Paulo: Ed. Saraiva, 2002.
SCHREIBER, Anderson. Direitos da Personalidade. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2013. ISBN 978-85-224-7895-8.
SOUSA, Rabindranath V. A. Capelo de. O direito geral da personalidade. Coimbra: Coimbra Editora, 1995.
SZANIAWSKI, Elimar. Direitos da Personalidade e sua Tutela. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993
TEPEDINO, Gustavo. Cidadania e os Direitos da Personalidade. Revista Jurídica Notadez. Porto Alegre, 2003.
VASCONCELOS, Pedro Pais de. Teoria Geral do Direito Civil. 7ª. Ed. Lisboa: Almeida, 2014.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: parte geral. 4. Ed. São Paulo: Atlas, 2004. ISBN 85-224-3672-2.

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1 Dezembro 2015 às 10:58

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Mestrado

Comentários fechados em IBEA SIDC: DIREITO AO NOME NO BRASIL E EM PORTUGAL

IBEA SIDC: DIREITO AO NOME NO BRASIL E EM PORTUGAL

Autora: Luciana da Silva Ramos

Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito de direito de personalidade. 3. Os direitos de personalidade na Constituição do Brasil e de Portugal. 4. Disposições gerais nos Códigos Civis brasileiro e português. 5. O direito ao nome. 6. Conclusão.

Referências bibliográficas
BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 7. ed., rev., atual. e ampl. de acordo com o novo Código Civil. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.
BRASIL. Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002). Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm Acesso em: 24 nov. 2015.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.
CANOTILHO, J. J. Gomes – Constituição da República Portuguesa anotada. 1 ed. Coimbra: Coimbra. 2007. v. 1.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: teoria geral do direito civil. 20. ed. rev. e aum. de acordo com o novo Código Civil (Lei n. 10.406, de 10.1.2002). São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1.
JORNADAS DE DIREITO CIVIL I, III, IV e V: enunciados aprovados / coordenador científico Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior. – Brasília : Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2012. Disponível em: http://www.cjf.jus.br/CEJ-Coedi/jornadas-cej/enunciados-aprovados-da-i-iii-iv-e-v-jornada-de-direito-civil/compilacaoenunciadosaprovados1-3-4jornadadircivilnum.pdf Acesso em: 24 nov. 2015.
PINTO, Carlos Alberto da Mota – Teoria Geral do Direito Civil. 4 ed. Coimbra: Coimbra, 2005.
PORTUGAL. Código Civil Português – Decreto-Lei nº 47.344, de 25.11.1966. Disponível em: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?ficha=1&artigo_id=&nid=775&pagina=1&tabela=leis&nversao=&so_miolo= Acesso em: 24 nov. 2015.
PORTUGAL. Constituição da República Portuguesa. Lisboa: Quid juris, 2015.

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1 Dezembro 2015 às 9:56

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Comentários fechados em IBEA SIDC: OS DEFICIENTES NAS LEIS DE PORTUGAL E DO BRASIL

IBEA SIDC: OS DEFICIENTES NAS LEIS DE PORTUGAL E DO BRASIL

Autora: Noélia Rocha

SUMARIO
INTRODUÇÃO
1. DEFICIENTES
1.1. Definição
1.2. Evolução Histórica e instrumentos internacionais
2. O DEFICIENTE EM PORTUGAL
2.1. A Constituição da República Portuguesa
2.2. A Lei n.º 38/2004, 18 de agosto
2.3. A Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto
2.4. O deficiente à Luz do Direito Civil e Penal
2.5. Medidas de proteção
2.5.1. Respostas Pontuais
2.5.2. A inabilitação e a interdição
3. O DEFICIENTE NO BRASIL
3.1. A Constituição Federal de 1988.
3.2. O Estatuto da pessoa com deficiência – Lei 13.146/201
3.2.1. Definição de deficiência
3.2.2. Dos benefícios
3.2.3. Da capacidade
3.2.4. Da discriminação
3.2.5. Da medida de proteção
3.3. O deficiente à luz do direito civil e processo civil
4. CONCLUSÃO

5. FONTES DOCUMENTAIS
5.1 – GERAL
a) Livro
CÓDIGO CIVIL e diplomas complementares. 16ª ed. Lisboa: Quid Juris sociedade editora, 2015. ISBN 978-972-724-706-6.
CONSTITUIÇÃO da República Portuguesa: lei Constitucional n.º 01/2005, de 12 de agosto. Sétima Revisão Constitucional [2005]. 17ª ed. Lisboa: Quid Juris sociedade editora, [sd]. ISBN 978-972-724-612-0.

b) Internet
CÓDIGO CIVIL [em linha] [consult. 06 nov. 2015] disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL [em linha] [consult. 04 nov. 2015] disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituição/Constituição. Htm>; Acesso em: 18 de set. 2015.
DECLARAÇÃO universal dos direitos Humanos – [em linha] [consult. 04 nov. 2015] disponível em http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf
PRESIDÊNCIA da República do Brasil − lei nº 10.406/02: Código Civil Brasileiro: [Em linha]. [Consult. 10 set. 2015]. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm
PRESIDÊNCIA da República do Brasil − Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. [Em linha]. [Consult. 10 set. 2015]. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

5.2 – ESPECÍFICAS

Internet
LEI n.º 38/2004, de 18 de Agosto [em linha][consult. 06 nov.2015] disponível em http://www.inr.pt/bibliopac/diplomas/lei_38_2004.htm
LEI nº46/2006, de 28 de Agosto [em linha] [consult. 04 nov.2015] disponível em http://www.asf.com.pt/NR/rdonlyres/5B997EF7-BA6E-45D6-A17C-12A69C2A82D/0/F31_art2.pd
CONVENÇÃO sobre o direito das pessoas com deficiência [em linha] [consult. 04 nov.2015] disponível em http://www.bengalalegal.com/convencao
DECLARAÇÃO dos direitos da pessoa com deficiência [em linha] [consult. 04 nov.2015] disponível em http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/dec_def.pdf
ESTATUTO da Pessoa com Deficiência [em linha] [consult.04 nov.2015] disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm

6. – BIBLIOGRAFIA

6.1 – GERAL
a) Livro
ANDRADE, José Carlos Vieira de – Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. 3ª ed. Coimbra: Almedina, 2006.
ASCENSÃO, Oliveira – Teoria Geral do Direito Civil, Vol. I, Coimbra Editora, Coimbra, 2000.
CANOTILHO, J. J. Gomes – Direito constitucional e teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 1997.
DIAS, Maria Berenice – Manual de Direito das Famílias. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. ISBN 978-85-203-6001-9.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, v.1: teoria geral do Direito Civil. 32. Ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
LIMA, Pires de /ANTUNES Varela – Código Civil Anotado, Vol. V, Coimbra Editora, Coimbra, 1995.
MASCARENHAS, Paulo – Manual de Direito Constitucional. Salvador. [Sn]. 2010.
NETO, Abílio – Código Civil Anotado. 18ª Edição Revista e Atualizada. [sl]: Ediforum, 2013.
RODRIGUES, Silvio. Direito civil: direito de família. 28. Ed.; São Paulo: Saraiva, 2008.
ROQUE, Ana – Noções Fundamentais de Direito, [sl] , 2ª edição, Quorum [sd].
SILVA, José Afonso – Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 1992.
b) Internet
BEVILAQUA, Clovis. Código civil dos Estados Unidos do Brasil Vol.2. 7. Ed. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1943.
DELGADO, Maurício Godinho – Os princípios na estrutura do direito. [Em linha]. [Consult. 05 set. 2015]. Disponível em http://aplicacao.tst.jus.br/dspace/bitstream/handle/1939/13660/001_delgado.pdf?sequence=4
DINIZ, Maria Helena. Código civil anotado. 13. Ed. Rev. Aum. E atual. De acordo com a reforma do CPC e com o projeto de Lei n. 276/2007. São Paulo: Saraiva, 2008.
PELUSO, Cezar; Vários autores. Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência: Lei n. 10.406, de 10.01.2002: contém o Código Civil de 1916/ coordenador Cezar Peluso. 6. Ed. Rev. E atual. Barueri-SP: Manole, 2012.

6.2 – ESPECÍFICA

a) Livro

ALVES, Raúl Guichard – “Alguns aspectos do instituto da interdição”, in Direito e Justiça, Vol. IX, Tomo 2, 1995.
ARAÚJO, António de – Cidadãos portadores de deficiência. O seu lugar na Constituição da República, Coimbra Editora, Coimbra, 2001.
ASSOCIAÇÃO Portuguesa de Deficientes – Direitos Humanos das Pessoas com deficiência – Da Utopia à realidade, livro branco.
DAS NEVES, Alexandra Chícharo – Os novos paradigmas que balizam o estatuto jurídico dos “cidadãos invisíveis”, [sl] Chiado Editora, [sd]
DINIZ, Débora – O que é deficiência, [sl] Editora Brasiliense [sd], 978-85-11-00107-5.
SOUSA, António Pais de/MATIAS, Carlos Frias de Oliveira – Da incapacidade jurídica dos menores, interditos e inabilitados, Almedina, Coimbra, 1983.
SOUSA, Filipe Venade de – Os direitos Fundamentais das Pessoas Surdas, [sl] Almedina, [sd]
VITOR, Paula Távora – A administração do património das pessoas com capacidade diminuída, Coimbra Editora, Coimbra, 2008.

b) Internet
DE MENEZES, Joyceane Bezerra; CORREIA NETO, Jáder de Figueiredo. INTERDIÇÃO E CURATELA NO NOVO CPC À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL. Disponível em em:. Acesso em: 16 de set. 2015.

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IBEA SIDC: O PENHOR COMO GARANTIA REAL

Autor: Raphael Urbanetto Peres

SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO
INTRODUÇÃO
1. PENHOR COMO GARANTIA REAL – ANALISE DO DIREITO BRASILEIRO 2. PENHOR COMO GARANTIA REAL – ANALISE DO DIREITO PORTUGUÊS

CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CÓDIGO Civil e legislação complementar. 19ª ed. Lisboa: Quid Juris sociedade editora, 2014. ISBN 978-972-724-672-4.

CONSTITUIÇÃO da República Portuguesa: Lei Constitucional n.º 01/2005, de 12 de agosto. 2ª ed. reimp. Lisboa: Quid Juris sociedade editora, 2012. ISBN 978-972-724-586-4.

FARIAS, Cristiano Chaves de. ROSENVALD, Nelson. Curso de Direito Civil Direitos Reais. Volume 5, 8ª Edição, Salvador: JusPodivm, 2012. ISBN

FERNANDES, Luís A. Carvalho. Lições de Direitos Reais. Lisboa: Quid Juris, 2010. p. 156. ISBN 978-972-724-428-7

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro. 4ª Edição, São Paulo: Saraiva, 2009. ISBN

MENEZES CORDEIRO, António. Tratado de Direito Português, 2. v.: Direito das Obrigações, 4º t.: cumprimento e não cumprimento, transmissão, modificação e extinção, garantias. Coimbra: Almedina, 2010. ISBN

PRESIDÊNCIA da República do Brasil – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 [Em linha]. [Consult. 20 Ago. 2015]. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.

PRESIDÊNCIA da República do Brasil – LEI n.º 10.406/2002: Código Civil [Em linha]. [Consult. 20 Ago. 2015]. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm.

RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Coisas. 7ª. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. ISBN8530944194.

RODRIGUES, Sílvio. Direito civil: direito das coisas. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. ISBN 9788502021778

TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil. 1ª. ed. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2011. ISBN 978-85-309-6210-4

VASCONCELOS, L. Miguel Pestana de. Direitos das garantias. Coimbra: Almedina, 2010. ISBN 978-972-40-4178-0.

VENOSA, Silvio de Salvo – Direito Civil: Teoria geral das obrigações e teoria geral dos contratos. 4ª ed. São Paulo: Atlas, 2004. ISBN 85-224-3720-3.

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1 Dezembro 2015 às 9:35

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Comentários fechados em IBEA SIDC: DO TESTAMENTO VITAL OU DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE

IBEA SIDC: DO TESTAMENTO VITAL OU DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE

Autor: Rafael Mercadante Júnior

Sumário: Introdução 1. Da dignidade da pessoa humana 1.1. Da liberdade e eticidade nas doenças terminais 1.2. Da morte medicamente assistida 1.3. Do direito à autodeterminação 2. Das diretivas antecipadas de vontade 2.1 Do contexto normativo em Portugal e no Brasil 2.2. Do testamento de aceitação de tratamento 2.3. Do testamento de recusa de tratamento 2.4. Da nomeação de um procurador de cuidados da saúde 3. Dos requisitos de capacidade e limites das diretivas 3.1. Da forma e eficácia temporal do testamento vital 3.2. Do direito à objeção de consciência; Conclusões.

Referências
Documentos
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA – Diário da República, 1.ª série — N.º 136 — 16 de julho de 2012.
Michaelis Moderno Dicionário da Língua Portuguesa – [Em linha]. Consultado em: 09/11/2015. Disponível em: http://michaelis.uol.com.br/moderno/portugues/index.php?lingua=portugues-portugues&palavra=%E9tica
Resolução do Conselho Federal de Medicina, CFM nº 1.931/2009. [Em linha]. Consultado em 22/11/2015. Disponível em: http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/cfm/2009/1931_2009.htm
Resolução do Conselho Federal de Medicina, CFM nº 1.995/2012. [Em linha]. Consultado em 22/11/2015. Disponível em: http://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2012/1995_2012.pdf

Bibliografia
ASCENÇÃO, José de Oliveira – As disposições antecipadas de vontade – o chamado “testamento vital” – Rev. Fac. Direito UFMG, Belo Horizonte, n. 64, pp. 493 – 517, jan./jun. 2014 [em linha]. Consultado em 27/10/2015.Disponívelem:http://www.direito.ufmg.br/revista/index.php/revista/article/viewFile/P.0304-2340.2014v64p493/1540
FARIAS, Gisela – Muerte voluntaria – Sedación, suicídio assistido, eutanásia – Buenos Aires: Atrea, 2007. ISBN 978-95-050-8751-8. p. 35.
FERREIRA, Paulo Roberto Gaiger – O testamento vital no Brasil. Realidade e prática notarial. In Direito notarial e registral avançado – São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014. ISBN 978-85-203-5214-4. p. 161.
NUNES, Rui; MELO, Helena Pereira de – Testamento vital – Coimbra: Almedina, 2011. ISBN 978-972-40-4538-2. p. 124.
RAPOSO, Vera Lúcia – Directivas Antecipadas de Vontade: em busca da lei perdida – [em linha]. Consultado em: 10/27/2015. Disponível em: http://www.vda.pt/xms/files/Publicacoes/Directivas_Antecipadas_de_Vontade_-_Em_Busca_da_Lei_Perdida.pdf
RODRIGUES, Marcelo Guimarães – Tratado de registros públicos e direito notarial – São Paulo: Atlas, 2014. ISBN 978-85-224-860