Textos da secção 'direito económico' ↓

publicado em
18 Abril 2009 às 6:56

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Comentários fechados em Sistemas de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

Sistemas de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico e Inovação

No DR 66 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO de 2009-04-03, foram publicados dois diplomas relativos à aplicação do QREN:

Portaria n.º 353-B/2009, dos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação – altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT), aprovado pela Portaria n.º 1462/2007, de 15 de Novembro;

Portaria n.º 353-C/2009, dos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação – altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Inovação (SI Inovação), aprovado pela Portaria n.º 1464/2007, de 15 de Novembro.


publicado em
15 Abril 2009 às 16:34

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Comentários fechados em Acordo Relativo ao Fundo Monetário Internacional para alargar a capacidade de investimento

Acordo Relativo ao Fundo Monetário Internacional para alargar a capacidade de investimento

fmiNo DR 73 SÉRIE I de 2009-04-15, foram publicados dois diplomas sobre o Acordo Relativo ao Fundo Monetário Internacional:

Decreto do Presidente da República n.º 31/2009, da Presidência da República – ratifica uma Emenda ao Acordo Relativo ao Fundo Monetário Internacional Destinada a Alargar a Capacidade de Investimento do Fundo Monetário Internacional, adoptada em conformidade com a Resolução n.º 63-3, de 5 de Maio de 2008, da Assembleia de Governadores do referido Fundo;

Resolução da Assembleia da República n.º 26/2009, da Assembleia da República – aprova, para adesão, uma Emenda ao Acordo Relativo ao Fundo Monetário Internacional Destinada a Alargar a Capacidade de Investimento do Fundo Monetário Internacional, adoptada em conformidade com a Resolução n.º 63-3, de 5 de Maio de 2008, da Assembleia de Governadores do referido Fundo.


publicado em
14 Abril 2009 às 18:41

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direito económico, Diário 2

Comentários fechados em Talent Hunt Tour’09

Talent Hunt Tour’09

talent-tour09O Instituto Português de Administração de Marketing (IPAM) tem abertas as inscrições (até ao dia 26 de Abril) para o Talent Hunt Tour’09 – competição de estratégia e gestão empresarial e de formação, uma iniciativa a decorrer em ambiente on-line, com um suporte de um conhecido simulador internacional. Este  projecto permite avaliar os melhores talentos para a gestão empresarial em Portugal, nas áreas de I&D, Produção, Logística e Distribuição, Recursos Humanos, Finanças, Comercial e Marketing, sendo esperados cerca de três mil participantes, entre universitários, profissionais no activo, empresas, escolas e docentes.

A prova, que decorre de 4 de Maio a 4 de Julho, conta com equipas compostas por dois a três elementos, organizadas por universos de competição (com oito grupos cada). As inscrições podem ser feitas em três categorias: equipas executivas (profissionais), universitárias (estudantes universitários) e mistas (profissionais e universitários).

Após a fase inicial, à distância, a final é presencial e disputada em duas jornadas de apuramento dos vencedores: semifinal e final. Cada equipa concorrente pode apresentar, na fase inicial, oito planos de gestão sem nunca ser eliminada, dado o objectivo prioritário de tornar esta acção de formação motivadora e eficaz.

Os participantes que completem a fase inicial obtêm créditos académicos europeus ECTS. Para os finalistas, a competição reserva prémios no valor de 60 mil euros e o acesso a uma inovadora bolsa de talentos de recrutamento e selecção de emprego.

Ainda no âmbito do Talent Hunt Tour’09 decorre, de 8 de Março a 24 de Abril, o Road-Show Tour Universidades, acção de divulgação que percorre mais de 140 estabelecimentos de ensino superior nacionais.

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11 Abril 2009 às 16:56

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direito económico, Diário 2

Comentários fechados em Recursos hídricos: parcerias entre o Estado e as autarquias locais

Recursos hídricos: parcerias entre o Estado e as autarquias locais

aguaNo DR 70 SÉRIE I de 2009-04-09, foi publicado o Decreto-Lei n.º 90/2009, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. Este diploma veio estabelecer o regime das parcerias entre o Estado e as autarquias locais para a exploração e gestão de sistemas municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos.

No essencial, está em causa a possibilidade de ser celebrado um contrato de parceria entre estas entidades, por recurso à figura prevista no artigo 8.º da Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro — cujos aspectos essenciais ficam já definidos neste decreto-lei —, por força da qual os sistemas de águas e resíduos de raiz municipal passariam a ser geridos, ou por uma entidade gestora de um sistema multimunicipal ou por uma entidade que resulte da associação de entidades do sector empresarial do Estado com autarquias.

publicado em
11 Abril 2009 às 9:17

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direito económico, notas

Comentários fechados em Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais de 2008

Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais de 2008

O Relatório de Combate à Fraude e Evasão Fiscais de 2008 está disponível na íntegra clicando aqui.

Os objectivos deste  documento são os seguintes:
• Balanço das actividades de combate à fraude e evasão fiscais desenvolvidas em 2008;
• Avaliação do grau de eficácia e de eficiência dos serviços tutelados pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública na prossecução dos seus objectivos;
• Divulgação das principais áreas de actuação para 2009.

publicado em
8 Abril 2009 às 6:38

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direito económico, notas

Comentários fechados em Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER): alteração

Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER): alteração

No DR 65 SÉRIE I de 2009-04-02, foi publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2009, da Presidência do Conselho de Ministros. Este diploma veio proceder à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2008, de 7 de Janeiro, que criou a estrutura de missão para o Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PRODER) e revogou a Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2007, de 21 de Agosto.

publicado em
31 Março 2009 às 16:56

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direito económico, notas, Diário 2

Comentários fechados em Sector agrícola e pecuário, sector florestal e agro-indústrias: linha de crédito

Sector agrícola e pecuário, sector florestal e agro-indústrias: linha de crédito

ovelhasNo DR 63 SÉRIE I de 2009-03-31, é publicado o Decreto-Lei n.º 74/2009, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Este diploma cria uma linha de crédito, com juros bonificados, dirigida às empresas do sector agrícola e pecuário, do sector florestal e às agro-indústrias.

publicado em
30 Março 2009 às 8:20

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direito comercial, direito económico, notas, sociedades anónimas, Diário 2

Comentários fechados em Programa Qualificação Emprego

Programa Qualificação Emprego

trabalharAs empresas que adiram ao programa Qualificação Emprego terão que pagar só um décimo do salário dos trabalhadores escolhidos para fazer formação durante o horário laboral – uma alternativa para as firmas sem encomendas suficientes para manter o ritmo normal e que poderão, assim, requalificar o pessoal, ao mesmo tempo que vêem baixar os custos. Entre esses custos, contudo, continua o pagamento da contribuição para a Segurança Social correspondente a todo o salário.

Leia todo o artigo de Alexandra Figueira sobre este assunto, publicado no JN, clicando aqui.

publicado em
25 Março 2009 às 8:55

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Comentários fechados em Orçamento do Estado para 2009: normas de execução

Orçamento do Estado para 2009: normas de execução

euro4No DR 58 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO de 2009-03-24, foi publicado o Decreto-Lei n.º 69-A/2009, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2009.

Recorde-se que o OE 2009 foi aprovado pela Lei n.º 64 -A/2008, de 31 de Dezembro, alterada pela Lei n.º 10/2009, de 10 de Março.


publicado em
1 Março 2009 às 11:05

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direito económico, Regulação, Diário 2

uma opinião

UE: maior controlo para evitar repetição da crise financeira

notas1Na semana que hoje termina, um grupo de peritos financeiros, presidido pelo antigo director do Fundo Monetário Internacional, Jacques de Larosière, apresentou à Comissão Europeia um conjunto de 18 recomendações  detalhadas para reforçar a supervisão das instituições e dos mercados financeiros da UE.

As recomendações incluem  a elaboração de regras comuns para fundos de investimento em todos os 27 Estados-Membros, a redução dos bónus dos gestores bancários de acordo com os interesses dos accionistas e a criação de um sistema de gestão da crise para o sector financeiro da UE. Foram também preconizados dois novos sistemas de controlo da UE no âmbito da supervisão financeira e da gestão do risco.

Na próxima semana, a 4 de Março, a Comissão fará uma primeira avaliação e dará resposta às principais conclusões do relatório. As suas recomendações serão discutidas hoje, numa reunião informal dos dirigentes da UE, e na Cimeira da Primavera, a 19 e 20 de Março. Para conhecer o texto na íntegra, clique aqui.