Textos da secção 'Diário 2' ↓

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30 Abril 2009 às 13:08

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notas, Diário 2

Comentários fechados em UE: Relatório de 2009 sobre o envelhecimento da população

UE: Relatório de 2009 sobre o envelhecimento da população

terceira_idade_2De acordo com o Relatório de 2009 sobre o envelhecimento da população, a UE tem um problema: dentro de cinquenta anos, a população será sensivelmente a mesma de hoje, mas muito mais idosa. A idade média, que actualmente ronda os 40 anos, deverá ser de 48 anos, porque as pessoas vivem mais tempo, as taxas de natalidade são baixas e os fluxos de migração estão a diminuir.

Esta situação traduzir-se-á na diminuição da população em idade activa e no aumento dos custos das pensões, dos cuidados de saúde e dos cuidados de longa duração prestados aos idosos.

A pressão sobre as finanças públicas será significativa se a UE continuar a evoluir desta forma. De acordo com o mesmo relatório, as despesas aumentarão, em média, 4,7% do PIB até 2060, devido ao aumento do número de idosos. Nessa altura, existirão apenas duas pessoas em idade activa (entre os 15 e os 64 anos) por cada pessoa com mais de 65 anos, em vez das quatro actuais.

Contudo, as tendências demográficas variam muito em toda a UE, com alguns países a registar aumentos muito maiores das despesas relacionadas com o envelhecimento da população, especialmente das despesas relacionadas com as pensões.

Os próximos anos, que serão os últimos antes de os baby boomers começarem a reformar-se em massa, serão cruciais: são necessárias mais reformas dos regimes de pensões e de outros regimes de apoio aos idosos, assim como medidas para que os idosos trabalhem mais tempo – o relatório sublinha que apenas 50% das pessoas com 60 anos ainda trabalham.

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21 Abril 2009 às 7:32

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Comentários fechados em Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E.: revisão

Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E.: revisão

etiquetasNo DR 76 SÉRIE I de 2009-04-20, foi publicada a Portaria n.º 420/2009,dos  Ministério das Finanças e da Administração Pública.

O diploma vem proceder à revisão das categorias de bens e serviços cujos acordos quadro e procedimentos de contratação da aquisição são celebrados e conduzidos pela Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E. (ANCP).

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14 Abril 2009 às 18:41

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direito económico, Diário 2

Comentários fechados em Talent Hunt Tour’09

Talent Hunt Tour’09

talent-tour09O Instituto Português de Administração de Marketing (IPAM) tem abertas as inscrições (até ao dia 26 de Abril) para o Talent Hunt Tour’09 – competição de estratégia e gestão empresarial e de formação, uma iniciativa a decorrer em ambiente on-line, com um suporte de um conhecido simulador internacional. Este  projecto permite avaliar os melhores talentos para a gestão empresarial em Portugal, nas áreas de I&D, Produção, Logística e Distribuição, Recursos Humanos, Finanças, Comercial e Marketing, sendo esperados cerca de três mil participantes, entre universitários, profissionais no activo, empresas, escolas e docentes.

A prova, que decorre de 4 de Maio a 4 de Julho, conta com equipas compostas por dois a três elementos, organizadas por universos de competição (com oito grupos cada). As inscrições podem ser feitas em três categorias: equipas executivas (profissionais), universitárias (estudantes universitários) e mistas (profissionais e universitários).

Após a fase inicial, à distância, a final é presencial e disputada em duas jornadas de apuramento dos vencedores: semifinal e final. Cada equipa concorrente pode apresentar, na fase inicial, oito planos de gestão sem nunca ser eliminada, dado o objectivo prioritário de tornar esta acção de formação motivadora e eficaz.

Os participantes que completem a fase inicial obtêm créditos académicos europeus ECTS. Para os finalistas, a competição reserva prémios no valor de 60 mil euros e o acesso a uma inovadora bolsa de talentos de recrutamento e selecção de emprego.

Ainda no âmbito do Talent Hunt Tour’09 decorre, de 8 de Março a 24 de Abril, o Road-Show Tour Universidades, acção de divulgação que percorre mais de 140 estabelecimentos de ensino superior nacionais.

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13 Abril 2009 às 15:17

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notas, Diário 2

Comentários fechados em UE: Facturas pagas a tempo e horas

UE: Facturas pagas a tempo e horas

dinheiro4Os atrasos de pagamento são uma prática corrente na UE. Trata-se de um dos grandes problemas da economia europeia, que está na origem de uma em cada quatro falências e da perda de cerca de 450 000 empregos por ano, segundo estimativas divulgadas pela Comissão Europeia.

As pequenas e médias empresas são as mais vulneráveis porque dependem da regularidade dos pagamentos para assegurar suficiente liquidez, especialmente quando a concessão de empréstimos bancários é mais difícil.

Perante o número crescente de queixas, a Comissão elaborou um projecto de directiva que introduz sanções mais pesadas em caso de atraso de pagamento.

Nos termos da proposta de directiva, as administrações e entidades públicas deverão pagar uma indemnização de 5% do montante em dívida por cada atraso de pagamento superior a 30 dias, além dos juros de mora sobre o montante devido, e reembolsar ainda as despesas de cobrança suportadas pelas empresas.

As mesmas regras seriam aplicáveis a particulares que não paguem atempadamente as suas facturas, excepto no que respeita à indemnização de 5%.

Uma rápida adopção desta directiva poderia atenuar os efeitos da recessão sobre as empresas e estimular a integração das economias da UE. Os longos atrasos de pagamento dissuadem as empresas de operar noutros países, o que prejudica o crescimento e a competitividade.

Segundo um recente inquérito efectuados junto das empresas, as administrações públicas europeias levaram, em média, 65 dias a pagar as suas facturas em 2008, ou seja, cerca de 10 dias mais do que o sector privado. Todavia, as médias nacionais variam bastante, com alguns países a registar atrasos superiores a três meses.

A Comissão anunciou ainda que iria acelerar os pagamentos iniciais das subvenções e contratos da UE, bem como os processos de adjudicação dos contratos públicos, nomeadamente através da uniformização e publicação antecipada dos anúncios de concurso.

O Provedor de Justiça Europeu solicitou à Comissão um relatório sobre os esforços desenvolvidos para resolver o problema dos atrasos de pagamento. Em 2007, mais de 20% dos pagamentos foram efectuados em atraso.

Recorde-se que, em Portugal e no âmbito do programa «Pagar a Tempo e Horas», o Ministério das Finanças divulgou que os organismos da Administração Pública demoraram, em média, 96 dias a pagar aos seus fornecedores em 2007.

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11 Abril 2009 às 16:56

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direito económico, Diário 2

Comentários fechados em Recursos hídricos: parcerias entre o Estado e as autarquias locais

Recursos hídricos: parcerias entre o Estado e as autarquias locais

aguaNo DR 70 SÉRIE I de 2009-04-09, foi publicado o Decreto-Lei n.º 90/2009, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional. Este diploma veio estabelecer o regime das parcerias entre o Estado e as autarquias locais para a exploração e gestão de sistemas municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos.

No essencial, está em causa a possibilidade de ser celebrado um contrato de parceria entre estas entidades, por recurso à figura prevista no artigo 8.º da Lei n.º 159/99, de 14 de Setembro — cujos aspectos essenciais ficam já definidos neste decreto-lei —, por força da qual os sistemas de águas e resíduos de raiz municipal passariam a ser geridos, ou por uma entidade gestora de um sistema multimunicipal ou por uma entidade que resulte da associação de entidades do sector empresarial do Estado com autarquias.

publicado em
3 Abril 2009 às 7:12

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Comentários fechados em Imposto municipal sobre imóveis (IMI): pagamento até 30 de Abril

Imposto municipal sobre imóveis (IMI): pagamento até 30 de Abril

Quem é proprietário de um imóvel e não tem direito a isenção, nem o valor a pagar é inferior a 10 euros, recebe um documento único de cobrança de cobrança (DUC) durante o mês de Março e tem que efectuar o pagamento do IMI até dia 30 de Abril.

Em 2009, para os imóveis transmitidos ou reavaliados depois de Janeiro de 2004, a taxa pode variar 0,2 e 0,4 por cento. A decisão cabe a cada autarquia, mas a maioria dos municípios optou pela taxa mais elevada.

edificios2O IMI pode ser pago em qualquer secção de cobrança dos Serviços de Finanças, nos balcões dos CTT, nos balcões das instituições de crédito com protocolo para o efeito celebrado com a DGCI, na rede de caixas automáticas Multibanco ou por home banking. Os meios de pagamento são dinheiro ou o cheque cruzado, emitido à ordem do «IGCP-Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público IP, datado com o dia do pagamento ou um dos dois dias imediatamente anteriores, conjuntamente com a apresentação do documento de cobrança ou os meios e formas usualmente utilizados nos pagamentos através das caixas Multibanco ou da internet, se efectuar o pagamento por home banking. Se o pagamento se efectuar nos CTT, o cheque é emitido à ordem de «Correios de Portugal».

Leia mais sobre este assunto no artigo de Marta Dhanis, clicando aqui.

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2 Abril 2009 às 13:23

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Comentários fechados em Rótulo ecológico: “flor” da UE certifica qualidade ambiental

Rótulo ecológico: “flor” da UE certifica qualidade ambiental

flor-da-ueA “flor” da UE certifica a qualidade ambiental dos produtos, depois do Parlamento Europeu ter aprovado ontem a nova legislação sobre o sistema comunitário de rótulo ecológico, com o objectivo de promover a divulgação de produtos de elevada eficiência com um baixo impacto ambiental em todo o seu ciclo de vida.

O novo regulamento visa alargar as categorias de produtos elegíveis, reforçar o conhecimento e a confiança dos consumidores no rótulo ecológico e simplificar o procedimento de aprovação dos critérios.

Ao contrário do que acontece com outras marcas europeias, o grande público ignora frequentemente a sua existência, não conhece o seu significado, e desconhece, portanto, as características ambientais que o rótulo ambiental pretende promover. O novo regulamento visa simplificar o procedimento de aprovação dos critérios (que, em alguns casos, pode demorar mais de quatro anos), estabelecer um novo sistema de atribuição do rótulo, alargar as categorias de produtos elegíveis, melhorar a coordenação com os sistemas nacionais de certificação e reforçar o conhecimento e a confiança dos consumidores no rótulo ecológico.
 
O Parlamento Europeu aprovou também um regulamento sobre o sistema comunitário de ecogestão e auditoria (EMAS). O EMAS é um sistema voluntário que ajuda as organizações a identificar, monitorizar e medir o seu impacto ambiental e a prestar informações sobre o mesmo. Introduzido pela primeira vez em 1995, foi alargado em 2001 às organizações tanto do sector público como do sector privado.
 
A revisão do EMAS visa simplificar o sistema e aumentar, no prazo de 10 anos, o número de participantes para os 35.000, um número equivalente ao nível de participação da UE na norma ISO 14001.

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31 Março 2009 às 16:56

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direito económico, notas, Diário 2

Comentários fechados em Sector agrícola e pecuário, sector florestal e agro-indústrias: linha de crédito

Sector agrícola e pecuário, sector florestal e agro-indústrias: linha de crédito

ovelhasNo DR 63 SÉRIE I de 2009-03-31, é publicado o Decreto-Lei n.º 74/2009, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

Este diploma cria uma linha de crédito, com juros bonificados, dirigida às empresas do sector agrícola e pecuário, do sector florestal e às agro-indústrias.

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30 Março 2009 às 10:42

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direito comercial, Diário 2

Comentários fechados em Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado

Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado

No DR 62 SÉRIE I de 2009-03-30, é publicada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2009, da Presidência do Conselho de Ministros. O diploma procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 191-A/2008, de 27 de Novembro, que aprovou o Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado, reforçando a garantia de pagamento aos credores.

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30 Março 2009 às 8:20

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direito comercial, direito económico, notas, sociedades anónimas, Diário 2

Comentários fechados em Programa Qualificação Emprego

Programa Qualificação Emprego

trabalharAs empresas que adiram ao programa Qualificação Emprego terão que pagar só um décimo do salário dos trabalhadores escolhidos para fazer formação durante o horário laboral – uma alternativa para as firmas sem encomendas suficientes para manter o ritmo normal e que poderão, assim, requalificar o pessoal, ao mesmo tempo que vêem baixar os custos. Entre esses custos, contudo, continua o pagamento da contribuição para a Segurança Social correspondente a todo o salário.

Leia todo o artigo de Alexandra Figueira sobre este assunto, publicado no JN, clicando aqui.