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15 Dezembro 2015 às 20:07

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Mestrado

Comentários fechados em IBEA SIDC: O direito ao esquecimento diante da sociedade de informação

 


IBEA SIDC: O direito ao esquecimento diante da sociedade de informação

Autora: Luciana Doria Chaves

RESUMO
O presente trabalho visa analisar como aplicar o direito ao esquecimento diante da sociedade de informação – disseminação em massa e por tempo indeterminado, a fim de averiguar qual direito fundamental deve prevalecer no caso concreto – direito à informação/expressão ou direito ao esquecimento, como derivado do direito da personalidade ramificação do princípio da dignidade da pessoa humana.

Palavras-chave: Sociedade de informação. Direito ao esquecimento. Direito da personalidade. Princípio da dignidade da pessoa humana.

SUMÁRIO
Introdução
1. A sociedade da informação e o direito ao esquecimento
1.1 A sociedade da informação
1.2 Do direito ao esquecimento
2. A Dignidade da Pessoal Humana
2.1 Breves apontamentos no contexto dos direitos fundamentais
2.2 Direito ao esquecimento como um direito fundamental
3. O problema da aplicação do direito ao esquecimento
3.1 O conflito entre direitos fundamentais
3.2 Solução do aparente conflito de direitos e valores
3.2.1 Interpretação conforme a Constituição
3.3. A posição jurisprudencial europeia e a brasileira
Conclusão

Referências

6. Referências Bibliográficas
6.1. Fontes primárias
CONSTITUIÇÃO da República Federativa do Brasil de 1988. [Em linha]. [Consult. 5 set. 2014]. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

CONSTITUIÇÃO da República Portuguesa. VII Revisão Constitucional [2005]. [Em linha]. [Consult. 5 set. 2014]. Disponível em http://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx

CÓDIGO CIVIL de Portugal: Decreto Lei nº 47344/66, de 25 de Novembro de 1966. [Em linha]. [Consult. 22 set. 2015]. Disponível em: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=775&tabela=leis

CÓDIGO CIVIL Brasileiro: Lei no 10.406/02, de 10 de janeiro de 2002. [Em linha]. [Consult. 22 set. 2015]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm

6.2 Fontes secundárias
6.2.1 Livros

ALEXY, Robert – Teoria dos direitos fundamentais. Tradução de Virgilio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros Editores Ltda., 2009.

BARROSO, Luiz Roberto – Interpretação e aplicação da constituição. São Paulo: Saraiva, 2007.

BOBBIO, Norberto – A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.

CAPELLARI, Eduardo. Tecnologias de informação e possibilidades do século XXI: por uma nova relação do estado com a cidadania. ROVER, Aires José (org.). In Direito, Sociedade e Informática: limites e perspectivas da vida digital. Florianópolis: Fundação Boiteux, 2000.

CASTRO, Carlos Roberto Siqueira – A dignidade da pessoa humana: princípio dos princípios constitucionais. In Direitos fundamentais: estudo em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

COSTA JÚNIOR, Paulo José – O direito de estar só: Tutela penal da intimidade. 4ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007 .

CUNHA JÚNIOR, Dirley da – Curso de direito constitucional. 9ª ed., rev., amp. atual. Salvador: Jus Podivm, 2015.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo – A sociologia da Era da Comunicação. Direitos humanos, legitimidade e constitucionalismo. In Direitos fundamentais: estudo em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

RAIMUNDO, João Pedro Sargaço Dias – Uma nova frente da proteção de dados pessoais:
a (im)possibilidade de assegurar um eventual direito ao esquecimento. Porto: Universidade do Porto, 2012. 75 f. Dissertação de Mestrado em Direito.

RULLI, Antônio. Direito ao esquecimento e o Superinformacionismo: apontamentos no direito brasileiro dentro do contexto de sociedade de informação. Revista do Instituto do Direito Brasileiro, ano I, n. 1, p. 419-434, jul. 2012.

SARLET, Ingo Wolfgang – Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Fundamentais na Constituição Federal de 1988. 2ª. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.

SARMENTO, Daniel. Colisões entre direitos fundamentais e interesses públicos. In Direitos fundamentais: estudo em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres. Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p 293.

SARMENTO E CASTRO, Catarina – Direito da Informática, privacidade e dados pessoais. Coimbra: Almedina, 2005.

6.2.2 Documentos eletrônicos

DE TERWANGNE, Cécile. «Privacidad en Internet y el derecho a ser olvidado/derecho al olvido». In: «VII Congreso Internacional Internet, Derecho y Política. Neutralidad de la red y otros retos para el futuro de Internet» [monográfico en línea]. IDP. Revista de Internet, Derecho y Política. N.º 13, pág. 53-66. UOC. [Consult. em 18/09/2015]. Disponível em http://idp.uoc.edu/ojs/index.php/idp/article/view/n13-terwangne_esp/n13- terwangne_esp. ISSN 1699-8154.

GOUVEIA, Luis Manoel Borges – Sociedade de informação: notas de contribuição para uma definição operacional. [Em linha]. [Consult. 08 Set. 2015]. Disponível em http://homepage.ufp.pt/lmbg/reserva/lbg_socinformacao04.pdf

IURCONVITE, Adriano dos Santos – A limitação constitucional da liberdade de informação em prevalência da intimidade. Âmbito Jurídico. [Em linha] Rio Grande do Sul. XIII, n. 72 (Jan. 2010). [Consult. em: 18 Out. 2015] Disponível em http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=7095.

LIMA, Aline Aparecida Novais Silva; AMARAL, Sérgio Tibiriçá – O direito ao esquecimento na sociedade do superinformacionismo. [Em linha] [Consult. em Out 2015]. Disponível em http://intertemas.toledoprudente.edu.br/revista/index.php/ETIC/article/viewFile/3140/2891

RIBEIRO, Fábio Túlio Correia – Quem é o homem-trabalhador, esse sujeito detentor de direitos sociais de que fala a constituição, e o que significa dizer que ele tem dignidade? [Em linha]. [Consult. em: 22 Set. 2015]. Disponível em http://aplicacao.tst.jus.br/dspace/bitstream/handle/1939/26899/002_ribeiro.pdf?sequence=2 acessado em 14/08/2015, p. 56.

PAGANELLI, Celso – O direito ao esquecimento no mundo virtual: uma análise constitucional. [Em linha]. [Consult. em Ago 2015]. Disponível em http://www.publicadireito.com.br/artigos/?cod=cb70ab375662576b

6.3 Específicos:

a) Jurisprudências:

TRIBUNAL DE JUSTIÇA EUROPEU. Acórdão C-131/2012. [Em linha]. [Consult. em 19 Out. 2015]. Disponível em http://curia.europa.eu/juris/document/document.jsf;jsessionid=9ea7d2dc30d585485bc5ed1a4a0698fdcbaf380e2b01.e34KaxiLc3qMb40Rch0SaxuNb3z0?text=&docid=152065&pageIndex=0&doclang=PT&mode=req&dir=&occ=first&part=1&cid=262988

AC 58151 PR 2003.70.00.058151-6 Relator(a): MARGA INGE BARTH TESSLER Julgamento: 06/05/2009 Órgão Julgador: QUARTA TURMA Publicação: D.E. 25/05/2009

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15 Dezembro 2015 às 11:48

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O que é o Fundo de Garantia de Depósitos (FGD ou Fundo)?

O FGD é uma pessoa coletiva de direito público dotada de autonomia administrativa e financeira, que tem por objeto principal garantir o reembolso de depósitos constituídos nas instituições de crédito autorizadas a receber depósitos do público e que nele participem.

Leia o artigo original: O que é o Fundo de Garantia de Depósitos (FGD ou Fundo)?
fonte: www.fgd.pt





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15 Dezembro 2015 às 10:32

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Banif. Os depósitos estão seguros ou não? Um guia para o que aí vem

O Governo e a administração do Banif estão no sprint final de um contrarrelógio que, na realidade, é uma maratona que já dura há quase dois anos. A urgência que se acentuou nos últimos meses deve-se a dois fatores, indissociáveis um do outro: a deliberação de Bruxelas sobre a legalidade da ajuda de Estado ao banco e, por outro lado, a alteração do enquadramento legal na Europa que fará com que, se o problema se arrastar para 2016, os depositantes estejam em risco de se verem envolvidos na resolução do banco. Ainda assim, o Governo garante que os depósitos estão seguros. Em que ficamos?

Leia o artigo original: Banif. Os depósitos estão seguros ou não? Um guia para o que aí vem
fonte: observador.pt

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14 Dezembro 2015 às 10:47

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O que ainda pode fazer para poupar na fatura do IRS

A entrega da declaração do IRS de 2015 começa a 15 de março. Das faturas que juntar até ao final do ano dependerá o imposto que irá pagar – e ainda há formas de poupar

Leia o artigo original: O que ainda pode fazer para poupar na fatura do IRS
fonte: www.dn.pt





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12 Dezembro 2015 às 11:24

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What The KGB Can Teach You About Data-Driven Marketing

During the Cold War, the KGB was so good at identifying undercover CIA agents that officials worried that there was a highly placed mole in the agency. But as Jonathan Haslam, a professor at Princeton University, wrote earlier this fall, that wasn’t the case at all.

Leia o artigo original: What The KGB Can Teach You About Data-Driven Marketing
fonte: readwrite.com

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10 Dezembro 2015 às 10:45

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MEPs close deal with Council on first ever EU rules on cybersecurity

Transport and energy companies will have to ensure that the digital infrastructure that they use to deliver essential services, such as traffic control or electricity grid management, is robust enough to withstand cyber-attacks, under new rules provisionally agreed by internal market MEPs and the Luxembourg Presidency of the EU Council of Ministers on Monday. Online marketplaces like eBay or Amazon, search engines and clouds will also be required to ensure that their infrastructure is secure.

Leia o artigo original: MEPs close deal with Council on first ever EU rules on cybersecurity
fonte: www.europarl.europa.eu

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8 Dezembro 2015 às 11:46

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Mestrado

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IBEA SIDC: DIREITOS CIVIS E DIREITOS CONSTITUCIONAIS

Autor: DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR

Sumário: 1. Introdução 2. Síntese da evolução da legislação civil ao longo da história. 3. Direito Civil e Direito Constitucional. 4. Direito Civil Constitucional. 5. Direitos humanos e direitos fundamentais. 5.1. Evolução e consolidação. 6. Conclusões.

Resumo. Este estudo funda-se na constitucionalização do Direito, especialmente no Direito Civil. É a aplicação direta da Constituição na vida dos indivíduos no exercício de seus direitos humanos e fundamentais, dentro visão moderna do Direito, no sentido de assegurar de maneira ampla a vida humana em sociedade, com liberdade e igualdade efetiva de direitos.

BIBLIOGRAFIA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA. [Em linha]. [Consult. 24 Nov. 2015]. Disponível em http://www.parlamento.pt/Legislacao/Paginas/ConstituicaoRepublicaPortuguesa.aspx

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. [Em linha]. [Consult. 24 Nov. 2015]. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm

LOPES, Emerson Passaroto. O Direito Civil Constitucional: A Constitucionalização e a Publicizaçãodo Direito Civil.2011. [Em linha]. [Consult 02. Dez. 2015]. Disponível em http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=5811

MAGALHÃES, Hellen Pereira Cotrim; QUEIROZ, Ana Lucia Soares. Aspectos positivos da Constitucionalização do Direito Civil. 2013. [Em linha]. [Consult 06. Dez. 2015]. Disponível em http://hellencotrim.jusbrasil.com.br/artigos/111892776/aspectos-positivos-da-constitucionalizacao-do-direito-civil

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos do Homem. 1946. [Em linha]. [Consult 30 Nov. 2015]. Disponível em http://www.dudh.org.br/wp-content/uploads/2014/12/dudh.pdf

PORTUGAL. Código Civil. 1966. [Em linha]. [Consult 30 Nov. 2015]. Disponível em http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=775&tabela=leis&so_miolo=

ROQUE, Ana. Manual de Noções Fundamentais de Direito. 2 ed. Almada: Quorum, 2012.

SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos fundamentais e direito privado: Algumas considerações em torno da vinculação dos particulares aos direitos fundamentais. 2007.[Em linha]. [Consult 02. Dez. 2015]. Disponível em http://www.tex.pro.br/home/artigos/71-artigos-nov-2007/6114-direitos-fundamentais-e-direito-privado-algumas-consideracoes-em-torno-da-vinculacao-dos-particulares-aos-direitos-fundamentais.

TOALDO, Adriane Medianeira. Notas sobre a constitucionalização do direito civil: da individualidade à socialidade. [Em linha]. [Consult 06. Dez. 2015]. Disponível em http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11323

WALD, Arnoldo. Direito Civil: Introdução e parte geral. Com a colaboração dos professores Álvaro Villaça Azevedo et al. Vol. 1. 13.ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

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1 Dezembro 2015 às 18:17

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Mestrado

Comentários fechados em IBEA SIDC: DIREITOS DA PERSONALIDADE (EM GERAL)

 


IBEA SIDC: DIREITOS DA PERSONALIDADE (EM GERAL)

Autor: James Walker Neves Correa Junior

Sumário: Introdução. 1. Conceito e Características de Personalidade. 2. Objeto e Proteção do Direito da Personalidade. Conclusão. Referências e Leituras bibliográficas.

Referências e Leituras Bibliográficas
BARBAS, Stela Marcos de Almeida Neves. Direito do genoma humano. Coimbra: Almedina, 2011.
BASTOS, Jacinto Rodrigues. Código Civil Português – Anotado. 16 ed. Lisboa: Almedina, 2008. ISBN 9789724032375.
BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da Personalidade. Rio de Janeiro: Ed. Forense Universitária, 7ª ed, 2004.
BRASIL. Código Civil. Lei n. 10.406. 10 jan. 2002. Institui o Código Civil. Disponível em: . Acesso em: 02 out. 2015.
CAMPOS, Diogo Leite de. Lições de direitos da personalidade. 2.ª ed. Coimbra: Universidade de Coimbra, 1995.
CÓDIGO Civil e Diplomas Complementares de acordo com as leis nº 79/2014, de 19 de dezembro, e 82/2014, de 30 de dezembro. 16ª ed. Revista e atualizada. Lisboa: Quid Juris sociedade editora, 2015. ISBN 978-972-724-706-6.
CONSTITUIÇÃO da República Federativa do Brasil de 1988. PRESIDÊNCIA da República do Brasil [Em linha]. [Consult. 25 Set. 2015]. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.
CONSTITUIÇÃO da República Portuguesa de acordo com a Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de Agosto. 18ª ed. Lisboa: Quid Juris sociedade editora, 2014.
DE CUPIS, Adriano. Os Direitos da Personalidade. Lisboa: Livraria Morais Editora, 1961.
DWORKIN, Ronald. Domínio da vida – aborto, eutanásia e liberdades individuais. 2.ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 2009.
FERNANDES, Milton. Os direitos da personalidade e o Estado de Direito. Revista Brasileira de Estudos Políticos. Belo Horizonte, 1980.
FILHO, Sergio Cavalieri. Programa de responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2007.
GODOY, Cláudio Luiz Bueno de. A liberdade de Imprensa e os Direitos da Personalidade. São Paulo: Atlas, 2001.
GOMES, Orlando. Introdução ao Direito Civil. 18. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
OLIVEIRA, Nuno Manuel Pinto. O direito geral de personalidade e a “solucao do dissentimento”. Coimbra: Coimbra editora, 2002.
PINTO, Paulo Mota. O direito ao livre desenvolvimento da personalidade, in Portugal-Brasil. Ano 2000. Tema Direito, Stvdia Ivridica, 40, Coimbra: Coimbra Editora, 1999.
RODRIGUES, Sílvio. Direito Civil – Parte Geral. De acordo com o novo Código Civil. Vol. 1. São Paulo: Ed. Saraiva, 2002.
SCHREIBER, Anderson. Direitos da Personalidade. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2013. ISBN 978-85-224-7895-8.
SOUSA, Rabindranath V. A. Capelo de. O direito geral da personalidade. Coimbra: Coimbra Editora, 1995.
SZANIAWSKI, Elimar. Direitos da Personalidade e sua Tutela. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993
TEPEDINO, Gustavo. Cidadania e os Direitos da Personalidade. Revista Jurídica Notadez. Porto Alegre, 2003.
VASCONCELOS, Pedro Pais de. Teoria Geral do Direito Civil. 7ª. Ed. Lisboa: Almeida, 2014.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: parte geral. 4. Ed. São Paulo: Atlas, 2004. ISBN 85-224-3672-2.

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1 Dezembro 2015 às 10:58

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Mestrado

Comentários fechados em IBEA SIDC: DIREITO AO NOME NO BRASIL E EM PORTUGAL

 


IBEA SIDC: DIREITO AO NOME NO BRASIL E EM PORTUGAL

Autora: Luciana da Silva Ramos

Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito de direito de personalidade. 3. Os direitos de personalidade na Constituição do Brasil e de Portugal. 4. Disposições gerais nos Códigos Civis brasileiro e português. 5. O direito ao nome. 6. Conclusão.

Referências bibliográficas
BITTAR, Carlos Alberto. Os direitos da personalidade. 7. ed., rev., atual. e ampl. de acordo com o novo Código Civil. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2004.
BRASIL. Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002). Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm Acesso em: 24 nov. 2015.
CANOTILHO, J.J. Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 7. ed. Coimbra: Almedina, 2003.
CANOTILHO, J. J. Gomes – Constituição da República Portuguesa anotada. 1 ed. Coimbra: Coimbra. 2007. v. 1.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: teoria geral do direito civil. 20. ed. rev. e aum. de acordo com o novo Código Civil (Lei n. 10.406, de 10.1.2002). São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: parte geral. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1.
JORNADAS DE DIREITO CIVIL I, III, IV e V: enunciados aprovados / coordenador científico Ministro Ruy Rosado de Aguiar Júnior. – Brasília : Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2012. Disponível em: http://www.cjf.jus.br/CEJ-Coedi/jornadas-cej/enunciados-aprovados-da-i-iii-iv-e-v-jornada-de-direito-civil/compilacaoenunciadosaprovados1-3-4jornadadircivilnum.pdf Acesso em: 24 nov. 2015.
PINTO, Carlos Alberto da Mota – Teoria Geral do Direito Civil. 4 ed. Coimbra: Coimbra, 2005.
PORTUGAL. Código Civil Português – Decreto-Lei nº 47.344, de 25.11.1966. Disponível em: http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?ficha=1&artigo_id=&nid=775&pagina=1&tabela=leis&nversao=&so_miolo= Acesso em: 24 nov. 2015.
PORTUGAL. Constituição da República Portuguesa. Lisboa: Quid juris, 2015.

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1 Dezembro 2015 às 9:56

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Comentários fechados em IBEA SIDC: OS DEFICIENTES NAS LEIS DE PORTUGAL E DO BRASIL

 


IBEA SIDC: OS DEFICIENTES NAS LEIS DE PORTUGAL E DO BRASIL

Autora: Noélia Rocha

SUMARIO
INTRODUÇÃO
1. DEFICIENTES
1.1. Definição
1.2. Evolução Histórica e instrumentos internacionais
2. O DEFICIENTE EM PORTUGAL
2.1. A Constituição da República Portuguesa
2.2. A Lei n.º 38/2004, 18 de agosto
2.3. A Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto
2.4. O deficiente à Luz do Direito Civil e Penal
2.5. Medidas de proteção
2.5.1. Respostas Pontuais
2.5.2. A inabilitação e a interdição
3. O DEFICIENTE NO BRASIL
3.1. A Constituição Federal de 1988.
3.2. O Estatuto da pessoa com deficiência – Lei 13.146/201
3.2.1. Definição de deficiência
3.2.2. Dos benefícios
3.2.3. Da capacidade
3.2.4. Da discriminação
3.2.5. Da medida de proteção
3.3. O deficiente à luz do direito civil e processo civil
4. CONCLUSÃO

5. FONTES DOCUMENTAIS
5.1 – GERAL
a) Livro
CÓDIGO CIVIL e diplomas complementares. 16ª ed. Lisboa: Quid Juris sociedade editora, 2015. ISBN 978-972-724-706-6.
CONSTITUIÇÃO da República Portuguesa: lei Constitucional n.º 01/2005, de 12 de agosto. Sétima Revisão Constitucional [2005]. 17ª ed. Lisboa: Quid Juris sociedade editora, [sd]. ISBN 978-972-724-612-0.

b) Internet
CÓDIGO CIVIL [em linha] [consult. 06 nov. 2015] disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL [em linha] [consult. 04 nov. 2015] disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13105.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. Disponível em:< http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituição/Constituição. Htm>; Acesso em: 18 de set. 2015.
DECLARAÇÃO universal dos direitos Humanos – [em linha] [consult. 04 nov. 2015] disponível em http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf
PRESIDÊNCIA da República do Brasil − lei nº 10.406/02: Código Civil Brasileiro: [Em linha]. [Consult. 10 set. 2015]. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/2002/L10406.htm
PRESIDÊNCIA da República do Brasil − Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. [Em linha]. [Consult. 10 set. 2015]. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

5.2 – ESPECÍFICAS

Internet
LEI n.º 38/2004, de 18 de Agosto [em linha][consult. 06 nov.2015] disponível em http://www.inr.pt/bibliopac/diplomas/lei_38_2004.htm
LEI nº46/2006, de 28 de Agosto [em linha] [consult. 04 nov.2015] disponível em http://www.asf.com.pt/NR/rdonlyres/5B997EF7-BA6E-45D6-A17C-12A69C2A82D/0/F31_art2.pd
CONVENÇÃO sobre o direito das pessoas com deficiência [em linha] [consult. 04 nov.2015] disponível em http://www.bengalalegal.com/convencao
DECLARAÇÃO dos direitos da pessoa com deficiência [em linha] [consult. 04 nov.2015] disponível em http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/dec_def.pdf
ESTATUTO da Pessoa com Deficiência [em linha] [consult.04 nov.2015] disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei/L13146.htm

6. – BIBLIOGRAFIA

6.1 – GERAL
a) Livro
ANDRADE, José Carlos Vieira de – Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976. 3ª ed. Coimbra: Almedina, 2006.
ASCENSÃO, Oliveira – Teoria Geral do Direito Civil, Vol. I, Coimbra Editora, Coimbra, 2000.
CANOTILHO, J. J. Gomes – Direito constitucional e teoria da Constituição. Coimbra: Almedina, 1997.
DIAS, Maria Berenice – Manual de Direito das Famílias. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. ISBN 978-85-203-6001-9.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro, v.1: teoria geral do Direito Civil. 32. Ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
LIMA, Pires de /ANTUNES Varela – Código Civil Anotado, Vol. V, Coimbra Editora, Coimbra, 1995.
MASCARENHAS, Paulo – Manual de Direito Constitucional. Salvador. [Sn]. 2010.
NETO, Abílio – Código Civil Anotado. 18ª Edição Revista e Atualizada. [sl]: Ediforum, 2013.
RODRIGUES, Silvio. Direito civil: direito de família. 28. Ed.; São Paulo: Saraiva, 2008.
ROQUE, Ana – Noções Fundamentais de Direito, [sl] , 2ª edição, Quorum [sd].
SILVA, José Afonso – Curso de direito constitucional positivo. São Paulo: Malheiros, 1992.
b) Internet
BEVILAQUA, Clovis. Código civil dos Estados Unidos do Brasil Vol.2. 7. Ed. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1943.
DELGADO, Maurício Godinho – Os princípios na estrutura do direito. [Em linha]. [Consult. 05 set. 2015]. Disponível em http://aplicacao.tst.jus.br/dspace/bitstream/handle/1939/13660/001_delgado.pdf?sequence=4
DINIZ, Maria Helena. Código civil anotado. 13. Ed. Rev. Aum. E atual. De acordo com a reforma do CPC e com o projeto de Lei n. 276/2007. São Paulo: Saraiva, 2008.
PELUSO, Cezar; Vários autores. Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência: Lei n. 10.406, de 10.01.2002: contém o Código Civil de 1916/ coordenador Cezar Peluso. 6. Ed. Rev. E atual. Barueri-SP: Manole, 2012.

6.2 – ESPECÍFICA

a) Livro

ALVES, Raúl Guichard – “Alguns aspectos do instituto da interdição”, in Direito e Justiça, Vol. IX, Tomo 2, 1995.
ARAÚJO, António de – Cidadãos portadores de deficiência. O seu lugar na Constituição da República, Coimbra Editora, Coimbra, 2001.
ASSOCIAÇÃO Portuguesa de Deficientes – Direitos Humanos das Pessoas com deficiência – Da Utopia à realidade, livro branco.
DAS NEVES, Alexandra Chícharo – Os novos paradigmas que balizam o estatuto jurídico dos “cidadãos invisíveis”, [sl] Chiado Editora, [sd]
DINIZ, Débora – O que é deficiência, [sl] Editora Brasiliense [sd], 978-85-11-00107-5.
SOUSA, António Pais de/MATIAS, Carlos Frias de Oliveira – Da incapacidade jurídica dos menores, interditos e inabilitados, Almedina, Coimbra, 1983.
SOUSA, Filipe Venade de – Os direitos Fundamentais das Pessoas Surdas, [sl] Almedina, [sd]
VITOR, Paula Távora – A administração do património das pessoas com capacidade diminuída, Coimbra Editora, Coimbra, 2008.

b) Internet
DE MENEZES, Joyceane Bezerra; CORREIA NETO, Jáder de Figueiredo. INTERDIÇÃO E CURATELA NO NOVO CPC À LUZ DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL. Disponível em em:. Acesso em: 16 de set. 2015.