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19 Dezembro 2015 às 10:07

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IBEA SIDC: OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – A Reserva de Mercado de Trabalho


Publicado dia 19/12/2015 às 10:07


Autor: Fabio Goulart Villela

Resumo: O presente estudo aborda a reserva de mercado de trabalho assegurada às pessoas com deficiência, por meio do sistema de quotas nos setores privado e público, como exemplo de ação afirmativa que visa à promoção da igualdade de oportunidades de acesso ao labor.

Sumário: Introdução. 1. Ações Afirmativas. 2. A Reserva de Mercado de Trabalho às Pessoas com Deficiência. 2.1. No Brasil. 2.2. Em Portugal. Conclusão. Bibliografia.

Palavras-Chave: Ações Afirmativas – Deficiência – Discriminação – Igualdade – Inserção – Quotas – Trabalho.

BIBLIOGRAFIA
A INCLUSÃO de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho. Brasília: MTE, SIT, DEFIT, 2007.

ARAÚJO, António de – Cidadãos Portadores de Deficiência: O seu lugar na Constituição da República. Coimbra: Coimbra Editora, 2001. ISBN 972-32-1027-4.

BRITO FILHO, José Claudio Monteiro de – Ações Afirmativas. São Paulo: LTr, 2014. ISBN 978-85-361-2856-6.

CANOTILHO, J. J. Gomes; MOREIRA, Vital – Constituição da República Portuguesa Anotada – Volume I. 4ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 2007. ISBN 978-972-32-1462-8.

CISZEWSKI, Ana Claudia Vieira de Oliveira – O Trabalho da Pessoa Portadora de Deficiência. São Paulo: LTr, 2005. ISBN 85-361-0564-X.

CÓDIGO do Trabalho: lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro. 8ª ed. Coimbra: Almedina, 2015. ISBN 978-972-40-6136-8.

CONSTITUIÇÃO da República Portuguesa. 18ª ed. Lisboa: Quid Juris, 2014. ISBN 978-972-724-690-8.

COSTA, Sandra Morais de Brito – Dignidade Humana e Pessoa com Deficiência: Aspectos Legais Trabalhistas. São Paulo: LTr, 2008. ISBN 978-85-361-1147-6.

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa – Curso de Direito do Trabalho. 5ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. ISBN 978-85-309-3392-0.

GOMES, Joaquim B. Barbosa – Ação Afirmativa e o Princípio Constitucional da Igualdade: o direito como instrumento de transformação social. A experiência dos EUA. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

LORENTZ, Luciana Nacur – A Luta do Direito contra a Discriminação no Trabalho [Em linha]. Brasília: PGT, 2003. [Consult. 24 Ago. 2015]. Disponível em http://www.pgt.mpt.gov.br/publicacoes/pub61.html.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de – O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade. 3ª ed. São Paulo: Malheiros, 1993.

MELO, Sandro Nahmias – O Direito ao Trabalho da Pessoa Portadora de Deficiência – Ação Afirmativa – O Princípio Constitucional da Igualdade. São Paulo: LTr, 2004. ISBN 85-361-0584-4.

NEVES, Alexandra Chícharo das – O Estatuto Jurídico dos “Cidadãos Invisíveis”: O longo caminho para a plena cidadania das pessoas com deficiência. Lisboa: Universidade Autônoma de Lisboa, 2011. 548 f. Tese de Doutoramento em Direito.
O EMPREGO das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade – Uma abordagem pela igualdade de oportunidades. Lisboa: MSSS, GEP, CID, 2012.

ROSÁRIO, Pedro Trovão do – Cidadania e Deficiência [Em linha]. Lisboa: Empório do Direito, 2015. [Consult. 9 Ago. 2015]. Disponível em http://emporiododireito.com.br/cidadania-e-deficiencia-por-pedro-trovao-do-rosario/.

SANTOS, Ivair Augusto Alves dos – Discriminação: Uma Questão de Direitos Humanos. Programa Nacional de Direitos Humanos, 1998.

SARMENTO, Daniel. Livres e Iguais: Estudos de Direito Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006.

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