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IBEA SIDC: O Papel de Controle da Boa-Fé Objetiva – Breve análise à luz dos sistemas Brasileiro e Português


Publicado dia 19/12/2015 às 07:52


Autor: Alexandre Oheb Sion

RESUMO: O presente trabalho procura analisar o papel de controle praticado pela boa-fé objetiva, mediante o estudo de tratamentos típicos concebidos pela doutrina, examinando a sua operabilidade e acolhimento na praxe dos tribunais, sob a ótica do sistema luso-brasileiro, para o controle de atos tidos como exercícios inadmissíveis de direitos subjetivos. Para tanto, utiliza-se, como ponto de partida, alguns institutos concebidos pela doutrina a esse título, como o “venire contra factum proprium”, “exceptio doli”, “suppressio”, “surrectio”, “tu quoque” e “duty to mitigate the loss”.

ABSTRACT: This paper aims to analyze the role of control of objective good faith through study of typical treatments conceived by doctrine, assessing their operability and reception by courts, under the optics of the luso-brazilian system, for control of acts considered as inadmissible exercise of subjective rights. Therefore, some institutes conceived by doctrine for this purpose are used, such as “venire contra factum proprium”, “exceptio doli”, “supressio”, “surrectio”, “tu quoque” and “duty to mitigate the loss”.

PALAVRAS-CHAVE: BOA-FÉ OBJETIVA –– FUNÇÃO DE CONTROLE – ABUSO DE DIREITO – VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM – EXCEPTIO DOLI – SUPRESSIO – SURRECTIO – TU QUOQUE – DUTY TO MITIGATE THE LOSS.

SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO: A BOA-FÉ OBJETIVA E SUA FUNÇÃO DE CONTROLE NAS RELAÇÕES JURÍDICAS – 2. CONSECTÁRIOS DA BOA-FÉ E O PAPEL DE PREVENÇÃO DO ABUSO DE DIREITO – 2.1. Venire contra factum proprium – 2.2. Exceptio doli – 2.3. Suppressio – 2.4. Surrectio – 2.5. Tu quoque – 2.6. Duty to mitigate the loss – 3. CONCLUSÃO – 4.BIBLIOGRAFIA

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