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19 Dezembro 2015 às 10:15

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IBEA SIDC: O DANO MORAL À IMAGEM DA PESSOA PÚBLICA – ANÁLISE LEGAL E JURISPRUDENCIAL NO BRASIL E EM PORTUGAL


Publicado dia 19/12/2015 às 10:15


Autora: SAMYA LORENE DE OLIVEIRA BERNARDES ROCHA

SUMÁRIO
1. Introdução
2. Pessoa pública e o direito à privacidade
3. Do direito à imagem nos ordenamentos jurídicos brasileiro e português – uma análise comparada
3.1. Da lesão ao direito à imagem
4. Conclusões
5. Referências Bibliográficas

5.1 – Fontes documentais

PRESIDÊNCIA da República. Constituição Federal da República Federativa do Brasil. [Em Linha]. [Consult. 29 out. 2015]. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm

PARLAMENTO de Portugal. Constituição da República Portuguesa. [Em Linha]. [Consult. 29 out. 2015]. Disponível em http://www.parlamento.pt/parlamento/documents/crp1976.pdf

PRESIDÊNCIA da República. Código Civil Brasileiro: lei no 10.406/02, de 10 de janeiro de 2002. [Em linha]. [Consult. 5 set. 2015]. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm

SUPREMO Tribunal de Justiça. Código Civil Português. [Em Linha]. [Consult. 29 out. 2015]. Disponível em http://www.stj.pt/ficheiros/fpstjptlp/portugal_codigocivil.pdf

PRESIDÊNCIA da República. Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012. [Em Linha]. [Consult. 29 out. 2015]. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12737.htm
PROCURADORIA-GERAL Distrital de Lisboa. Código Penal. [Em Linha]. [Consult. 27 out. 2015]. Disponível em http://www.pgdlisboa.pt/leis/lei_mostra_articulado.php?nid=109&tabela=leis&so_miolo=

5.2. – Bibliografia

5.2.1. – Livro

FESTAS. David de Oliveira. Do conteúdo patrimonial do direito à imagem. Coimbra: 2009, p. 27.
GARCIA, Enéas Costa. Responsabilidade civil dos meios de comunicação. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002.
SILVA JUNIOR. Alcides Leopoldo. A pessoa pública e o seu direito de imagem: políticos, artistas, modelos, personagens históricos… São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002, p. 89.
VENOSA. Silvio de Salvo. Direito civil. 5ª ed. São Paulo: Atlas, 2005, p. 200.

5.2.2. – Documentos eletrônicos (Internet)

COSTA. Priscylla Just Mariz. A tutela do direito à imagem da pessoa pública. [Em Linha]. [Consult. 29 de out. de 2015]. Disponível em http://jus.com.br/artigos/20093/a-tutela-do-direito-a-imagem-da-pessoa-publica

5.2.3 – Jurisprudência

SUPERIOR Tribunal de Justiça. Súmula 403. [Em Linha]. [Consult. 29 out. 2015]. Disponível em https://ww2.stj.jus.br/docs_internet/revista/eletronica/stj-revista-sumulas-2014_38_capSumula403.pdf

SUPERIOR Tribunal de Justiça. STJ – Agravo Regimental no Agravo de Instrumento: AgRg no Ag 1345989 SP 2010/0156474-2. [Em Linha]. [Consult. 29 out. 2015]. Disponível em http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/21435169/agravo-regimental-no-agravo-de-instrumento-agrg-no-ag-1345989-sp-2010-0156474-2-stj

DGSI. Direito à imagem. [Em Linha]. [Consult. 29 out. 2015]. Disponível em http://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/e6e1f17fa82712ff80257583004e3ddc/aa9205a64a196c4d802572340050c772?OpenDocument

SUPERIOR Tribunal de Justiça. Informativo de Jurisprudência. [Em Linha]. [Consult. 26 out. 2015]. Disponível em https://ww2.stj.jus.br/docs_internet/informativos/anuais/informativo_anual_2012.pdf

SUPERIOR Tribunal de Justiça. Danos morais – matéria jornalística ofensiva. [Em Linha]. [Consult. 26 out. 2015]. Disponível em http://www.jusbrasil.com.br/diarios/94913076/stj-01-07-2015-pg-12824
http://www.jusbrasil.com.br/diarios/94913076/stj-01-07-2015-pg-12824

SUPERIOR Tribunal de Justiça. STJ – Recurso Especial: REsp 1200482 RJ 2010/0113117-0 .[Em Linha]. [Consult. 26 out. 2015]. Disponível em http://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/19128038/recurso-especial-resp-1200482-rj-2010-0113117-0-stj

SUPREMO Tribunal de Justiça. Direitos da personalidade – direito à imagem. [Em Linha]. [Consult. 26 out. 2015]. Disponível em http://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6190a514bc9d85cf802578aa003183d3?OpenDocument

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