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19 Dezembro 2015 às 9:30

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Mestrado

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IBEA SIDC: Direito à privacidade e à intimidade no local de trabalho


Publicado dia 19/12/2015 às 09:30


Autor: Sorean Mendes da Silva Thomé

SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
1. RELAÇÃO DE EMPREGO E RELAÇÃO DE TRABALHO
1.1 – Relação de emprego
1.2 – Relação de trabalho
1.3 – Relação de emprego e relação de trabalho: requisitos
1.4 – O alcance do princípio da proteção na relação de emprego

2. DIREITOS DE PERSONALIDADE DISPOSTOS NO CRFB/88 E NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
2.1 – Proteção legislativa no Brasil dos direitos de personalidade
2.2 – Proteção legislativa dos direitos de personalidade em Portugal

3. DIREITO À INTIMIDADE E À PRIVACIDADE NA RELAÇÃO DE EMPREGO
3.1 – O poder diretivo do empregado e o direito à intimidade e privacidade do empregado no local de trabalho

4. CONTROLE DO AMBIENTE DE TRABALHO POR EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS NO BRASIL – CHAMADAS TELEFÔNICAS, VIDEOVIGILÂNCIA, O E-MAIL E A INTERNET
4.1 – Controle do ambiente de trabalho por equipamentos eletrônicos no Brasil – chamadas telefônicas, videovigilância, o e-mail e a internet
4.2 – Controle do ambiente de trabalho por equipamentos eletrônicos em Portugal – chamadas telefônicas, videovigilância, o e-mail e a internet.

NOTA: NÃO FORAM ENVIADAS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PELO AUTOR

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