Regime jurídico da urbanização e edificação (mais 2 links)


Publicado dia 2/09/2010 às 03:40


As notícias escolhidas das últimas horas:

Regime jurídico da urbanização e edificação
fonte: dre.pt
Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março, que procede à décima alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação, e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 107/2009, de 15 de Maio

Protecção contra a exposição aos campos eléctricos e magnéticos
fonte: dre.pt
Protecção contra a exposição aos campos eléctricos e magnéticos derivados de linhas, de instalações e de equipamentos eléctricos

Regime especial das expropriações
fonte: dre.pt
Autoriza o Governo a criar um regime especial das expropriações necessárias à realização de infra-estruturas que integram candidaturas beneficiárias de co-financiamento por fundos comunitários, bem como das infra-estruturas afectas ao desenvolvimento de plataformas logísticas

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