Medidas de protecção das uniões de facto (mais 2 links)


Publicado dia 31/08/2010 às 10:02


As notícias escolhidas das últimas horas:

Medidas de protecção das uniões de facto
fonte: dre.pt
Primeira alteração à Lei n.º 7/2001, de 11 de Maio, que adopta medidas de protecção das uniões de facto, terceira alteração ao Decreto -Lei n.º 322/90, de 18 de Outubro, que define e regulamenta a protecção na eventualidade da morte dos beneficiários do regime geral de segurança social, 53.ª alteração ao Código Civil e 11.ª alteração ao Decreto -Lei n.º 142/73, de 31 de Março, que aprova o Estatuto das Pensões de Sobrevivência.

Décima nona alteração ao Código de Processo Penal
fonte: dre.pt
Décima nona alteração ao Código de Processo Penal

Livro Branco do Sector Empresarial Local
fonte: dre.pt
Elaboração do Livro Branco do Sector Empresarial Local, com o objectivo de proceder ao diagnóstico e caracterização desse sector.

Recentes:
- 20 Weird laws from around the world
- Privatização da EDP ficará fechada na próxima semana
- Portugueses tiram mais de sete mil milhões das seguradoras
- The Social Responsibility of Business Is to Increase … What Exactly?
- Regulador exige garantia bancária à Camargo na OPA sobre Cimpor
- European Net Usage Growth Opens Doors for International Business
- 4 Ways to Rethink the Press Release
- Eye Movement Study Reveals Six Must-Know Things About Facebook Brand Pages