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1 Maio 2009 às 10:11

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Protecção na parentalidade: modelos de requerimento aprovados


Publicado dia 1/05/2009 às 10:11


pais-e-filhoNo DR 84 SÉRIE I de 2009-04-30, foi publicada a Portaria n.º 458/2009, do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social.

Este diploma veio aprovar os modelos de requerimentos e declaração previstos no n.º 2 do artigo 84.º do Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de Abril, que regula a protecção na parentalidade do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade.

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