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18 Março 2009 às 9:20

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UE, Direitos Humanos, Diário 2 (UE)

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Provedor de Justiça Europeu: queixas contra instituições europeias


Publicado dia 18/03/2009 às 09:20


pessoas5O Provedor de Justiça Europeu funciona como um serviço de reclamações dos cidadãos contra as instituições europeias: pode analisar alegados casos de injustiça, discriminação, abuso de poder, recusa de informação, atrasos desnecessários ou irregularidades administrativas.

Em geral, o Provedor de Justiça propõe uma solução aceitável para ambas as partes. Contudo, se a instituição da UE em falta não aceitar as suas recomendações, pode apresentar o caso ao Parlamento Europeu, que tomará as medidas adequadas.

Das cerca de 3000 queixas recebidas todos os anos, só uma parte  entra na esfera de competências do Provedor de Justiça. As outras devem ser tratadas por organismos nacionais ou regionais.

O Provedor de Justiça tem ajudado a resolver várias questões controversas. Por exemplo, recentemente interveio num caso relativo à rejeição de uma candidatura a um estágio na Comissão: uma cidadã portuguesa queixou-se de que a sua candidatura tinha sido injustamente rejeitada, uma vez que a sua experiência profissional durara menos de seis semanas, tal como estipulado nas regras de candidatura. Na sequência de um pedido do Provedor de Justiça, a Comissão esclareceu que a experiência profissional inferior a um mês não precisava de ser declarada e, por conseguinte, aceitou a candidatura.

O Provedor de Justiça é eleito pelo PE por um período de cinco anos, renovável, e faz parte da Rede Europeia de Provedores de Justiça, que abrange 31 países europeus.

2 opiniões ↓

#1 Miguel Sá, Arqt em 03.19.09 às 11:05

Julgo que no limite, é pelo menos mais um meio que estará (supostamente) ao alcance do cidadão comum.
Fiquei satisfeito com a criação desta entidade.

#2 Direito & Economia – UE: Facturas pagas a tempo e horas em 04.13.09 às 15:17

[…] Provedor de Justiça Europeu solicitou à Comissão um relatório sobre os esforços desenvolvidos para resolver o problema dos […]

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