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c.r.p., Diário 2 (Economia)

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15 de Março é o Dia Mundial do Consumidor


Publicado dia 15/03/2009 às 12:31


comprasNo dia 15 de Março de 1962, o então presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, enunciou quatro direitos fundamentais do consumidor (direito à segurança, informação, escolha e direito a ser ouvido), numa declaração ao Congresso norte-americano.

Actualmente, neste dia é comemorado  o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, por se entender que aquela declaração de John Kennedy terá levado ao reconhecimento internacional de que todos os cidadãos, independentemente da sua situação económica ou condição social, têm direitos enquanto consumidores.

Ao longo dos anos, desenvolveu-se a protecção jurídica do consumidor, com a multiplicação de iniciativas de regulamentação nos mais diversos países.

Em Portugal, os direitos dos consumidores têm  a dignidade de direitos fundamentais constitucionalmente consagrados e uma lei própria que garante a sua observância.

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