Pacote de 10 medidas de apoio às empresas e às exportações
De acordo com o despacho da Lusa divulgado na 6ª feira passada, o pacote de 10 medidas de apoio às empresas e às exportações vai custar 800 milhões de euros, e dele fazem parte a aceleração no reembolso do IVA e a redução do Pagamento Especial por Conta.
As contas constam do documento entregue aos jornalistas na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, que aprovou o plano de combate à crise e que prevê um total de 29 medidas para incentivar o investimento e o emprego.
Designada como Iniciativa para o Investimento e o Emprego,é destinada a minimizar os efeitos da crise financeira e económica internacional. A IIE, que foi aprovada um dia depois de o Conselho Europeu ter adoptado medidas do mesmo teor, representa um investimento de 2180 milhões de euros, sendo 1300 milhões de financiamento nacional e 880 de financiamento europeu, e deverá associar um investimento privado da ordem dos 5000 mil milhões de euros. As prioridades são a modernização das escolas, a energia sustentável, a modernização da infra-estrutura tecnológica, o apoio à actividade económica, exportações e PME, e apoio ao emprego. O pacote de medidas dirigidas às empresas destina-se tanto ao “apoio ao financiamento da actividade como a medidas que criem um ambiente fiscal mais favorável”.
Os custos com estas medidas decorrem tanto do apoio ao reforço do investimento como do aumento da despesa fiscal no próximo ano.
Além daquelas duas medidas, está aprovada uma “autoliquidação do IVA na prestação de bens e serviços às Administrações Públicas de montante superior a 5 mil euros”.
Será criada uma linha de crédito de 2.000 milhões de euros para as Pequenas e Médias Empresas, que segundo o ministro da Economia, Manuel Pinho, será utilizada quando “estiverem esgotadas” as linhas de crédito já aprovadas anteriormente e que ascendem a 3.400 milhões, de acordo com números do Executivo.
Ainda em matéria de linha de crédito foi aprovada uma outra no valor de 175 milhões de euros e que servirá especificamente para apoiar a exportação e competitividade da agricultura, das pescas e agro-indústria.
Os projectos de investimento privados na agricultura e agro-indústria, que sejam co-financiados por fundos comunitários, receberão apoios ao financiamento.
A criação de um fundo de reestruturação industrial, o apoio aos mecanismos de seguro de crédito à exportação no valor de 4 mil milhões de euros (“metade para países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico e a outra metade para os restantes”, adiantou Manuel Pinho) e o apoio à promoção externa fazem também parte do pacote de medidas de combate à crise.
Em 2009 será ainda atribuído um crédito fiscal ao investimento, “que poderá atingir 20 por cento do montante investido, dedutível em 4 exercícios”, revela o documento entregue aos jornalistas.
