DoMelhorUE: liberalização dos mercados da energia
A Comissão adoptou um pacote de medidas sobre a separação das actividades de produção e de distribuição de gás e electricidade com o objectivo de incentivar a concorrência e o comércio de energia entre os países da UE. Actualmente, os gasodutos, as linhas de transmissão e as centrais eléctricas são muitas vezes controlados por uma única empresa, o que dificulta a penetração no mercado das pequenas empresas e o desenvolvimento de redes transfronteiras.
A maior parte dos Estados-Membros concorda que a separação destas actividades contribuirá para reduzir os custos e proporcionará maior escolha aos consumidores. Desde Julho de 2007, os consumidores da UE têm o direito de escolher o seu fornecedor de gás e electricidade, mas a escolha ainda é limitada, dado que continua a haver empresas dominantes em muitas regiões.
Este acordo, alcançado entre os ministros da energia de todos os Estados-Membros no passado dia 10 de Outubro, prevê a separação da propriedade das actividades de produção e de distribuição. Outro elemento fundamental desta proposta, deverá ser adoptada no primeiro semestre de 2009, é a criação de uma agência que contribua para regular o mercado.
Para além de incentivar a concorrência, pretende-se fomentar a utilização das energias renováveis, nomeadamente a eólica e a solar, e aumentar a segurança energética. Cerca de um terço das importações de petróleo e 40% das importações de gás natural da UE provêm da Rússia mas, nos últimos anos, a regularidade do abastecimento foi perturbada pela instabilidade política na região.
A integração dos mercados nacionais da energia permitiria aos países da UE ajudarem-se mutuamente quando a regularidade do abastecimento estivesse ameaçada. As empresas de países terceiros que pretendessem operar na UE teriam de cumprir as mesmas regras e só poderiam ter uma participação limitada na propriedade das redes da UE.
1 opinião ↓
[...] Os preços da energia na UE aumentaram em média 15% no último ano. Actualmente, mais de 50 % da energia consumida nos Estados-Membros provém do exterior da UE e esta proporção está a crescer. Por isso, é necessário controlar o [...]
Comente