publicado em
16 Setembro 2008 às 11:58

por

etiquetas
LPDP, info

Comentários fechados em Dispositivo electrónico de matrícula em veículos automóveis: instalação obrigatória

 


Dispositivo electrónico de matrícula em veículos automóveis: instalação obrigatória


Publicado dia 16/09/2020 às 11:58


Foi hoje publicada a Lei n.º 60/2008, D.R. n.º 179, Série I de 2020-09-16, da Assembleia da República. Este diploma autoriza o Governo a legislar sobre a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos automóveis, ligeiros e pesados, seus reboques e motociclos, todos os ciclomotores, triciclos e quadriciclos e todas as máquinas industriais e máquinas industriais rebocáveis, destinando-se a identificação ou detecção electrónica de veículos através do dispositivo electrónico de matrícula.

Recentes:
- DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE – Testamento Vital (conclusão)
- DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE – Testamento Vital (V)
- DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE – Testamento Vital (IV)
- DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE – Testamento Vital (III)
- DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE – Testamento Vital (II)
- DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE – Testamento Vital (I)
- IBEA SIDC: Estatuto do Idoso
- IBEA SIDC: O Papel de Controle da Boa-Fé Objetiva - Breve análise à luz dos sistemas Brasileiro e Português