Alterações ao IVA: rectificação

No D.R. n.º 156, Série I, Suplemento de 2008-08-13, foi publicada a Declaração de Rectificação n.º 44-A/2008, da Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico. O diploma veio rectificar o Decreto-Lei n.º 102/2008, de 20 de Junho, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, que, no uso da autorização legislativa concedida pelo artigo 91.º da Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro, altera e republica o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, e o regime do IVA nas transacções intracomunitárias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 290/92, de 28 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 20 de Junho de 2008.

• Revisão legal das contas anuais e consolidadas: criado o Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria em 20 de Novembro de 2008

• UE: política energética em mudança em 20 de Novembro de 2008

• Crise financeira: G20 atribui maior papel de supervisão ao FMI em 16 de Novembro de 2008

• Crise financeira: G20 reúne hoje em Washington. em 15 de Novembro de 2008

• Aeroportos: taxas de tráfego a aplicar em 13 de Novembro de 2008

• UE: proposta de regulamentação das agências de notação de crédito em 12 de Novembro de 2008

• Crise financeira: FMI e reforma do sistema na agenda da UE em 11 de Novembro de 2008

• Concertação social: equiparação das confederações sindicais e das confederações de empregadores a pessoas colectivas de utilidade pública em 10 de Novembro de 2008

• Orçamento de Estado para 2009 aprovado na generalidade em 9 de Novembro de 2008

• Crise financeira: previsões de desaceleração económica na UE em 8 de Novembro de 2008