Relatório Anual de 2007 sobre a Política de Concorrência na UE

A Comissão Europeia adoptou ontem o seu Relatório Anual de 2007 sobre a Política de Concorrência, que incide sobre os principais desenvolvimentos registados neste domínio, focando as alterações mais importantes verificadas nas regras e na política de concorrência, bem como as principais medidas de aplicação da legislação. Utilizando exemplos concretos, demonstra a forma como os instrumentos da política de concorrência foram utilizados para reforçar a competitividade da Europa e para proteger os consumidores e as empresas contra os comportamentos anticoncorrenciais.

Segundo declarações da Comissária responsável pela Concorrência, Neelie Kroes, “em 2007, a Comissão contribuiu de forma significativa para o bem-estar dos consumidores, graças à sua intervenção contra os cartéis especialmente graves.”

Podem destacar-se quatro pontos estruturantes no Relatório:

1. Luta contra os cartéis especialmente graves;
2. Sectores de rede e serviços financeiros;
3. Projectar a nível internacional as regras e a cultura europeias em matéria de concorrência;
4. Plano de acção no domínio dos auxílios estatais.

• Revisão legal das contas anuais e consolidadas: criado o Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria em 20 de Novembro de 2008

• UE: política energética em mudança em 20 de Novembro de 2008

• Crise financeira: G20 atribui maior papel de supervisão ao FMI em 16 de Novembro de 2008

• Crise financeira: G20 reúne hoje em Washington. em 15 de Novembro de 2008

• Aeroportos: taxas de tráfego a aplicar em 13 de Novembro de 2008

• UE: proposta de regulamentação das agências de notação de crédito em 12 de Novembro de 2008

• Crise financeira: FMI e reforma do sistema na agenda da UE em 11 de Novembro de 2008

• Concertação social: equiparação das confederações sindicais e das confederações de empregadores a pessoas colectivas de utilidade pública em 10 de Novembro de 2008

• Orçamento de Estado para 2009 aprovado na generalidade em 9 de Novembro de 2008

• Crise financeira: previsões de desaceleração económica na UE em 8 de Novembro de 2008