UE: finanças públicas, um programa de reformas inacabado

De acordo com o novo documento da Comissão sobre as finanças públicas, os orçamentos dos países da UE estão em muito melhor estado, mas são necessárias medidas para reforçar as finanças públicas, pelo que a vigilância não pode, de modo algum, ser abrandada. Apesar das melhorias significativas dos saldos orçamentais registadas em 2007, os governos deverão agir já se quiserem assegurar a sustentabilidade das finanças, o crescimento económico e o bom funcionamento do euro.
Os governos da UE têm uma margem significativa para tomar medidas. O relatório de 2008 sobre as finanças públicas da UE realça a necessidade de uma abordagem global no que respeita à política orçamental, às políticas fiscais e a despesas mais eficazes, a fim de promover o crescimento e a competitividade.

São pontos fundamentais:

* É essencial assegurar a solidez das finanças públicas. Os países altamente endividados têm um crescimento a médio prazo consideravelmente mais lento, uma vez que os empréstimos públicos provocam aumentos das taxas de juros e desincentivam os investimentos privados.
* As grandes administrações públicas tendem a prejudicar o crescimento, nomeadamente devido às elevadas cargas fiscais sobre o trabalho e a uma utilização ineficaz dos recursos públicos.
* As verbas públicas deverão ser afectadas a sectores onde o mercado não funciona eficazmente e que prestem serviços públicos (saúde, educação, etc.).
* As probabilidades de um forte crescimento são mais elevadas quando os governos concebem as suas políticas fiscais de uma forma que evite desincentivar os investimentos e fomente o emprego.

A partir da reforma de 2005 do Pacto de Estabilidade e Crescimento e nas recentes análises que fazem o balanço dos dez anos do euro, o relatório também apresenta algumas ideias para manter a qualidade das finanças públicas no centro das preocupações das políticas orçamentais nacionais:

* informações mais sistemáticas e generalizadas;
* utilização de informações sobre o desempenho no processo de decisão orçamental;
* sistemas fiscais mais eficazes;
* análise periódica das finanças públicas.