PME: o lastro da economia europeia

A UE conta com cerca de 23 milhões de PME, ou seja, empresas que empregam menos de 250 trabalhadores. As PME fornecem a maioria dos postos de trabalho na UE, principalmente em sectores como os têxteis, a construção e o mobiliário, e são consideradas fundamentais para o bom funcionamento da economia. Por isso, a Comissão apresentou um plano para reduzir a burocracia e outros obstáculos que afectam as PME, tendo em conta o papel essencial que desempenham na economia. A futura lei das pequenas empresas reduzirá a burocracia e dará facilidades aos empresários.

O novo plano propõe, por exemplo, limitar a uma semana o tempo máximo necessário para o lançamento de uma empresa e a um mês o período para a obtenção de licenças e autorizações de exploração. A UE já se comprometeu a reduzir em 25% as formalidades administrativas para as PME até 2012. As empresas poderão aceder mais facilmente ao financiamento e beneficiar de uma segunda oportunidade em caso de falência. Para acompanhar este movimento, o Banco Europeu de Investimento conta diversificar os seus instrumentos a fim de apoiar as PME.

A Comissão propõe também o lançamento de uma nova forma de empresa europeia para ajudar as PME a transporem as fronteiras nacionais: a sociedade privada europeia. O procedimento de criação de uma empresa será assim o mesmo em toda a Europa, o que simplificará a abertura de filiais noutros Estados-Membros. Embora as PME representem mais de 99% das empresas da UE (e 70% dos postos de trabalho), continuam na sua maior parte confinadas ao território nacional, ao contrário das grandes empresas.

As outras propostas apresentadas prevêem facilitar o acesso às ajudas públicas em matéria de formação e de investigação e desenvolvimento, e reduzir os atrasos de pagamento. O Estados-Membros serão igualmente autorizados a reduzir as taxas do IVA aplicáveis aos serviços prestados pelas empresas locais.

• Revisão legal das contas anuais e consolidadas: criado o Conselho Nacional de Supervisão de Auditoria em 20 de Novembro de 2008

• UE: política energética em mudança em 20 de Novembro de 2008

• Crise financeira: G20 atribui maior papel de supervisão ao FMI em 16 de Novembro de 2008

• Crise financeira: G20 reúne hoje em Washington. em 15 de Novembro de 2008

• Aeroportos: taxas de tráfego a aplicar em 13 de Novembro de 2008

• UE: proposta de regulamentação das agências de notação de crédito em 12 de Novembro de 2008

• Crise financeira: FMI e reforma do sistema na agenda da UE em 11 de Novembro de 2008

• Concertação social: equiparação das confederações sindicais e das confederações de empregadores a pessoas colectivas de utilidade pública em 10 de Novembro de 2008

• Orçamento de Estado para 2009 aprovado na generalidade em 9 de Novembro de 2008

• Crise financeira: previsões de desaceleração económica na UE em 8 de Novembro de 2008