DoMelhorGestão da pesca: UE propõe mudanças significativas em 2009
A Comissão Europeia divulgou a sua declaração política anual sobre as possibilidades de pesca para 2009. A comunicação salienta a abordagem que a Comissão tenciona adoptar quando estabelecer os totais admissíveis de capturas (TAC) e as limitações do esforço de pesca para o próximo ano. Refere ainda a ausência de progressos concretos desde a reforma da política comum das pescas, que data de 2002. Os TAC, em especial, são invariavelmente fixados muito acima dos níveis recomendados pelos pareceres científicos para permitir uma recuperação das unidades populacionais sobreexploradas e o sistema de limitação do esforço de pesca, baseado no número autorizado de dias no mar, é ineficaz - 88% das unidades populacionais da UE são sobreexploradas contra uma média mundial de 25%, não se tendo registsdo qualquer melhoria global da situação das unidades populacionais desde 2003.
A Comissão propõe, por isso, uma maior flexibilidade na mudança dos TAC de ano para ano, de modo a permitir tanto a aplicação de medidas mais eficazes de recuperação das unidades populacionais sobreexploradas como maiores vantagens futuras para os pescadores, uma vez recuperadas as unidades populacionais. A Comissão propõe igualmente passar a um sistema quilowatt-dia para gerir o esforço de pesca, que será de controlo mais fácil e de aplicação mais flexível. Os Estados-Membros e as partes interessadas são convidados a apresentar, até 30 de Junho, os seus pontos de vista sobre este assunto.
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