Empreendimentos turísticos: pedido de operações urbanísticas


Publicado dia 30/06/2008 às 01:56


A Portaria n.º 518/2008, D.R. n.º 121, Série I de 2008-06-25, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Economia e da Inovação, veio estabelecer os elementos instrutores dos pedidos de realização de operações urbanísticas relativos a empreendimentos turísticos.

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