Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia em debate no PE

O terceiro pacote da energia tem por objectivos incentivar a produção de energias limpas, oferecer mais possibilidade de escolha e melhores preços aos consumidores. Entre 16 e 19 de Junho, em Estrasburgo, o Parlamento Europeu irá pronunciar-se sobre duas propostas, relativas ao sector eléctrico e à criação da Agência de Cooperação dos Reguladores da Energia para a União Europeia.

De acordo com o texto parlamentar e contrariamente à proposta da Comissão Europeia, a Agência deverá dispor dos poderes necessários para desempenhar as funções de regulamentação e assegurar que as funções de regulação desempenhadas a nível nacional pelas entidades reguladoras nacionais sejam correctamente coordenadas e, se necessário, completadas a nível comunitário. Por outro lado, a Agência deve controlar sistematicamente os mercados a fim de detectar eventuais distorções da concorrência e, se for caso disso, delas informar o Parlamento Europeu, a Comissão e as autoridades nacionais. O Director, seleccionado pelo Conselho de Administração, será submetido a um voto de aprovação pelo PE.