PE: preparação do Orçamento da UE para 2009

O Parlamento Europeu já terminou a primeira fase de preparação do Orçamento da UE para 2009, definindo as prioridades orçamentais para o próximo ano. O relatório incorpora as alterações que terão lugar se o Tratado de Lisboa for ratificado pelos Estados-Membros, tendo em conta o novo equilíbrio de poderes orçamentais: o PE e o Conselho passarão a estar em situação de igualdade relativamente a todas as despesas da União Europeia, pelo que deverão chegar a um acordo quando ao novo processo de conciliação orçamental. Para definir as prioridades políticas do Parlamento Europeu durante a primeira leitura do Orçamento, será fundamental uma estreita colaboração entre a Comissão dos Orçamentos e todas as comissões especializadas do PE.

A actual distinção entre despesas obrigatórias, essencialmente relacionadas com a agricultura, em relação às quais o Conselho tinha a última palavra, e as despesas não obrigatórias, em relação às quais a última palavra pertencia ao PE, desaparece com o Tratado de Lisboa. O Orçamento da UE não poderá ser adoptado sem a aprovação do Parlamento Europeu, o que reforça os seus poderes orçamentais.

A resolução sobre o quadro e as prioridades orçamentais para 2009 foi o ponto de partida para o processo orçamental de 2009 e incide sobre questões orçamentais de natureza geral. Paralelamente, os grupos políticos expressaram as suas prioridades políticas na sua resolução sobre a Estratégia Política Anual da Comissão para 2009. Esta resolução sobre a Estratégia Política Anual permitirá definir as prioridades orçamentais do PE para 2009. Agora, o plenário vai adoptar, até ao Verão, uma resolução sobre o Anteprojecto de Orçamento proposto pela Comissão Europeia, com referências precisas sobre as suas principais prioridades.