Microsoft recorre de sanção da União Europeia

A Microsoft apresentou na passada sexta feira, 9 de Maio, perante o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso para anular a decisão da Comissão Europeia relativa à coima pelo não cumprimento das obrigações determinadas em 2004 com vista a corrigir diversas violações às regras de concorrência.

A sanção imposta pela Comissão Europeia representou o maior valor aplicado por esta instituição a uma única empresa por não cumprir uma sentença. Em 2004, após concluir que a Microsoft tinha abusado da posição dominante no mercado de informática, o órgão executivo da UE estabeleceu que a empresa devia oferecer informações às concorrentes. A decisão foi apoiada pelo Tribunal de Justiça da UE em Setembro de 2007, mas a Microsoft só começou a cumpri-la adequadamente em 22 de outubro do ano passado.

“A Microsoft é a primeira empresa nos 50 anos de política de concorrência da UE que a Comissão precisa multar por não cumprir com uma decisão antitrust”, afirmou a comissária da UE, Neelie Kroes, acrescentando que, ao adoptar durante mais de três anos preços excessivos, a companhia norte-americana não incentivou a inovação no mercado de programas de informática. A Microsoft é acusada de dificultar a compatibilidade do programa Office e de incluir ilegalmente o Internet Explorer como parte do sistema operacional Windows.