Direito da Regulação e Concorrência: avaliação contínua

O primeiro teste escrito de avaliação contínua das Turmas A e B DIA foi realizado na aula do passado dia 29.04.2008, e consistiu no comentário da afirmação seguinte:

“A natureza da regulação do sector financeiro impõe requisitos específicos, tendo em conta a necessidade de supervisão, as regras que lhe são inerentes e a articulação entre as respectivas entidades reguladoras, como decorre do disposto na legislação aplicável.”

Propunha-se a consideração acerca do carácter verdadeiro ou falso da frase, fundamentando a opinião apresentada. O teste, destinado aos alunos que pretendam realizar um dos dois testes previstos para a avaliação contínua e apresentar um trabalho oral, foi realizado em 1 hora, com acesso a consulta da legislação indicada. Foram entregues 35 testes, sendo as classificações obtidas situadas entre 8 e 17 valores, com 30 notas positivas e 5 notas negativas (86% de notas positivas).

• Mercados abastecedores: regime jurídico em 28 de Agosto de 2008

• FINOVA - Fundo de Apoio ao Financiamento à Inovação em 28 de Agosto de 2008

• Sistema de Reconhecimento e Acompanhamento de Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN) em 28 de Agosto de 2008

• Regime jurídico do parque de veículos do Estado (PVE) em 27 de Agosto de 2008

• Estatuto da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários: alteração em 26 de Agosto de 2008

• Reprivatização da Siderurgia Nacional - Empresa de Produtos Longos, S. A.: última fase em 26 de Agosto de 2008

• Subvenções públicas: regime jurídico em 26 de Agosto de 2008

• Estatuto de polícia da ASAE contestado em tribunal em 25 de Agosto de 2008

• Direitos dos Accionistas e alterações ao Código das Sociedades Comerciais em consulta pública em 21 de Agosto de 2008

• Crédito à habitação: o que fazer para pedir ao banco a devolução dos juros em 19 de Agosto de 2008