Consumo energético: uma “carta do CO2″ na UE?

O PE solicitou ontem à Comissão que realize um estudo sobre a exequibilidade da adopção de uma “carta do CO2” dos indivíduos e das PME, na qual seriam registados o consumo energético e a quantidade de gás com efeito de estufa produzido. O relatório relativo ao Livro Verde sobre instrumentos de mercado para fins da política ambiental foi aprovado em plenário por 479 votos a favor, 53 contra e 5 abstenções.

A passagem para um desenvolvimento sustentável e uma economia sem carbono exige simultaneamente instrumentos de dissuasão – impostos e taxas – e instrumentos de incentivo – por exemplo, sistemas de trocas. De acordo com o relatório aprovado por 479 votos a favor, 53 contra e 5 abstenções, os instrumentos de mercado para fins da política ambiental “são um dos meios” para atingir objectivos ambientais a um custo razoável; esses instrumentos não podem contudo substituir a legislação ambiental que fixa os objectivos a atingir e as normas a observar.

As consequências sociais decorrentes da aplicação de instrumentos de mercado devem ser compensadas por medidas políticas específicas, como, por exemplo, preços mínimos, taxas reduzidas, subsídios, etc., para os agregados familiares de rendimentos mais baixos; também será importante adoptar medidas destinadas a penalizar os consumos excessivos.

Segundo o PE, os instrumentos de mercado comunitário não podem limitar-se aos sistemas de intercâmbio dos direitos de emissão ou de quotas de emissão, implicando a criação de outros sistemas possíveis como o da eventual instauração de uma taxa carbono como contrapartida a uma redução das subvenções às energias fósseis.

O PE exorta ainda a Comissão a apresentar até 2009 uma proposta legislativa de redução das emissões de gases com efeito de estufa nos transportes marítimos, os quais não estão sujeitos a legislação comunitária ou internacional na matéria.

Note-se, no entanto, que na votação em plenário os eurodeputados rejeitaram parte de um parágrafo do relatório da comissão parlamentar do Ambiente, no qual se solicitava à Comissão que apresentasse, até ao final deste ano, uma proposta legislativa de uma taxa comunitária mínima sobre o CO2.