Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME: alterações

No DR 67 SÉRIE I de 2008-04-04, foi publicada a Portaria n.º 250/2008, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que vem alterar o Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME (SI Qualificação de PME), anexo à Portaria n.º 1463/2007, de 15 de Novembro. A aplicação das regras deste Sistema de Incentivos criado no âmbito do QREN (Quadro de Referência Estratégico Nacional) veio demonstrar a necessidade de introduzir alguns ajustamentos ao respectivo Regulamento, em particular no que se refere às tipologias «projectos conjuntos» e «projectos de cooperação». As alterações vêm clarificar o teor das regras já previstas sem alterar as soluções de fundo adoptadas.

A este propósito, ver também, no DR 66 SÉRIE I, 1º SUPLEMENTO de 2009-04-03:

Portaria n.º 353-A/2009, dos Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Economia e da Inovação: altera o Regulamento do Sistema de Incentivos à Qualificação e Internacionalização de PME (SI Qualificação PME), aprovado pela Portaria n.º 1463/2007, de 15 de Novembro.